TRAMITA na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal um projeto que prevê que as prefeituras, cooperativas e motoristas autônomos possam comprar ônibus destinados ao transporte de estudantes sem o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições PIS/Pasep. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a tramitação da matéria.
Já aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE), o projeto prevê que, se nos primeiros cinco anos o ônibus for usado para transportar outros passageiros que não estudantes, o proprietário terá de recolher todos os impostos "e acréscimo". A mesma punição será aplicada se o dono retirar a pintura própria de veículo escolar.
A matéria recebeu parecer favorável do relator na CAE. Uma emenda foi apresentada para deixar claro que tanto o proprietário quanto o vendedor serão responsabilizados, caso vendam o veículo sem autorização da Receita Federal, antes do quinto ano, ou mudem seu uso e cores características.
De acordo com o autor do PLS 240/2008, senador Álvaro Dias (PDSB-PR), o transporte escolar é fundamental para o conforto, segurança e o rendimento dos alunos.
Fonte: CNM/AMURES
