CONCEBIDO para auxiliar os municípios na implantação do serviço de inspeção de produtos de origem animal e vegetal, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) começa a sair do papel.
Semana passada, os representantes dos 18 municípios conheceram a proposta de legislação que permite implantar ou adequar os serviços de inspeção sanitária. E nesta terça-feira a partir das 9 horas, o grupo de trabalho volta se encontrar na Amures, para discutir com entidades públicas e privadas a adesão aos projetos de apoio a implantação do Suasa.
A comissão setorial do Suasa vai avaliar na reunião com as 30 entidades que atuam no setor, como avançar com o programa. Dentre os convidados estão a Cidasc, Epagri, universidades, serviço público agrícola, instituições financeiros, sindicatos, cooperativas e entidades diversas que atuam direta o indiretamente no fomento da agropecuária da Serra Catarinense.
De acordo com Selênio Sartori, coordenador técnico do programa, havia muitas dívidas dos municípios, porque a legislação que trata do assunto é muito complexa e recente. "O mais importante dessa lei é que ela empodera e fortalece o serviço de inspeção municipal, com status e responsabilidade de caráter nacional. As plantas e procedimentos que os municípios irão adotar e que são os perfis agroindustriais permitirão que os produtos sejam comercializados em todo País", explicou.
O Suasa, ainda não ingressou com pedido de adesão à nova lei, junto ao Ministério da Agricultura. Primeiro terá de cumprir cinco requisitos indispensáveis para se enquadrar à norma federal. Que são: infraestrutura administrativa, inocuidade dos produtos, qualidade dos produtos, prevenção e combate à fraude e controle ambiental.
"O passo mais importante para solicitar o reconhecimento federal é ter o serviço. E já estamos implantando através da Amures esses serviços, com estrutura, capacitação e análises dos alimentos", salienta Selênio Sartori. Por haver recesso nas Câmaras de Vereadores em julho, o prazo é que até a primeira quinzena de agosto o serviço de inspeção esteja constituído nos municípios e aprovado pelas Câmaras de Vereadores.
As primeiras demandas já estão sendo geradas. São José do Cerrito, por exemplo, está implantando um abatedouro de frango caipira. Urubici possui unidades produtoras de processamentos de frutas e caminham para obtenção de rótulo e selo de inspeção. Bom Retiro, também deve implantar um frigorífico para abate de ovinos. E desta forma, a equipe do Suasa orienta para que os produtos de origem agropecuária da região possam ser comercializados em todo Brasil.
Para os municípios que não possuem nenhum projeto nesta área, a orientação é canalizar recursos do Plano Safra Nacional, que tem este ano, R$ 16 bilhões. Ano passado foram captados R$ 16 milhões para projetos de investimento e outros R$ 40 milhões para custeio, na região serrana. "É uma linha do Pronaf, específica para agroindústria que pode fomentar esses pequenos negócios", recomenda Selênio Sartori.
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