O SUPERINTENDENTE nacional de Saneamento e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Rogério Tavares, considerou "pífia" a demanda por recursos para projetos de tratamento de resíduos sólidos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-1).
Ao participar de audiência publica nesta terça-feira (1º) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele disse que os municípios não conseguiram apresentar propostas que demandassem todo o volume de recursos reservados para a atividade, R$ 300 milhões.
Tavares observou que mais de 50% dos resíduos sólidos são colocados em lixões, sem nenhum sistema de tratamento de efluentes líquidos. O superintendente da Caixa disse que esse é um passivo ambiental que o país tem que enfrentar.
– Com frequência, coleta-se o lixo adequadamente, mas o que fazer com o lixo coletado é a outra face da moeda – afirmou.
Esgoto
No tratamento de esgoto, o quadro é também preocupante: os últimos dados disponíveis no Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS), relativos ao ano de 2007, indicam que são tratados apenas 33% dos 5,9 bilhões de litros esgotos urbanos gerados diariamente.
A própria coleta do esgoto está longe da situação desejável, absorvendo apenas 59% do volume gerado. Ou seja, 41% do esgoto correm a céu aberto. O secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar da Cunha Tiscoski, previu que, após o PAC-1, a coleta de esgoto chegue a 63% do volume gerado e o tratamento, a 43%.
Parcerias
Na raiz do problema, segundo Raul Pinho, conselheiro do Instituto Trata Brasil, está a falta de investimento na área: há décadas, o país gasta com saneamento básico apenas um terço do necessário para atingir a universalização num prazo de 20 anos.
– As obras demoram a acontecer: falta capacitação para o desenvolvimento e gestão dos projetos, mesmo com a provisão dos recursos financeiros – acrescentou.
A saída, segundo Pinho, pode estar no exemplo da cidade paulista de Ribeirão Preto, que pulou da 19ª para a 6ª posição em coleta e tratamento de esgoto. A receita para o sucesso está nas parcerias público-privadas (PPPs), que permitiram a ampliação da oferta dos serviços.
Como a audiência pública destinava-se a avaliar o cumprimento da Lei de Saneamento Básico – 11.445/07, que completa três anos -, o conselheiro do Trata Brasil disse que o país precisa andar mais rápido para atingir metas como a universalização da oferta do serviço.
Segundo ele, a universalização requer esforços de todos: dos municípios, com a elaboração dos planos de saneamento; das companhias, com a melhoria da gestão; e do governo federal, com a viabilização de investimentos anuais de no mínimo R$ 10 bilhões.
Empresas
O estímulo às parcerias foi defendido também pelo presidente da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Yves Besse. Ele defendeu um papel mais ativo do Ministério das Cidades na divulgação de modelos de PPPs disponíveis.
Besse disse que também cabe ao ministério acompanhar o cumprimento das leis do marco regulatório, dos planos municipais e estaduais de saneamento, da regulação dos serviços e da regularização dos contratos (vencidos, precários ou inexistentes) das cidades com as empresas.
Descaracterização
O presidente da associação pediu ao Senado e à Câmara dos Deputados que evitem a descaracterização do marco regulatório, discutindo a fundo "projetos de leis inadequados" sobre fixação de tarifas, limitação de cobranças dos serviços e definição de regulamento para prestação dos serviços.
Bessa reclamou de "interpretações errôneas" dos Tribunais de Contas estaduais: segundo ele, de 21 licitações de PPP nos últimos três anos 18 (86%) foram suspensas ou canceladas na primeira publicação.
