A CONFEDERAÇÃO Nacional de Municípios (CNM) acompanha diariamente os projetos e Propostas de Emendas à Constituição (PEC's) que tramitam no Congresso Nacional e podem trazer impacto aos Municípios.
Na última semana, dois Projetos de Lei, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal, chamaram a atenção em um tema que figura entre as principais preocupações dos prefeitos, a Educação.
Na Câmara, a Comissão de Educação e Cultura (CEC) aprovou por unanimidade o parecer pela rejeição ao PL 5217/2009 que dispõe sobre a manutenção de equipes de socorristas ou brigadistas nas escolas públicas gratuitas ou particulares. A CNM não apoiou a proposição, pois essa contratação pode acarretar gastos extras para os Municípios que seriam obrigados a oferecer um profissional para cada escola da rede municipal.
Segundo a entidade, muitas instituições de ensino, resguardadas pela sua autonomia, trabalham com campanhas, projetos, cursos e capacitação sobre noções básicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes e também no atendimento de emergência nas escolas, por meio de parcerias com o corpo de bombeiros e hospitais. Para a CNM, a obrigatoriedade imposta pelo projeto era preocupante.
Senado Federal
Na outra Casa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 178/2009 recebeu emendas sugeridas pela CNM. O PLS propõe o fortalecimento da cultura da paz nas escolas e nas comunidades adjacentes. De acordo com a CNM, a proposta incentiva o combate a qualquer forma de violência e a valorização do papel da comunidade e dos conselhos escolares nas ações e decisões da escola.
As emendas foram sugeridas para corrigir algumas distorções no projeto e evitar impacto negativo aos Municípios. Após aprovação na Comissão de Educação e Cultura, a matéria foi encaminhada à Câmara dos Deputados.
Fonte: CNM/AMURES
