O MAIOR empreendimento energético de Santa Catarina na atualidade teve a Licença Ambiental Prévia (LAP) emitida nesta terça-feira (13). A empresa detentora da licença vai cadastrar o empreendimento no leilão nacional dia 29 de junho, e antes do final do ano, pode ser concedida a autorização de início das obras.
A Usina Hidrelétrica (UHE) Garibaldi, no rio Canoas, entre Abdon Batista e Cerro Negro vai custar cerca de R$ 1,2 bilhão e, segundo o coordenador regional da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Fábio Bento, "o pedido de licenciamento foi protocolado no órgão ambiental em março do ano passado. Ao contrário da hidrelétrica Pai Querê, que há oito anos se arrasta no Ibama, a Garibaldi está com todas as etapas da primeira fase concluídas, inclusive com cinco audiências públicas".
A licença prévia é tida como a mais importante, porque só a partir disso o futuro empreendedor tem segurança do investimento. "Esta licença significa dizer que naquele local é possível aquele empreendimento. Mas ainda haverá análise técnica para dizer de que forma deve ser executado", explica Fábio Bento. A empresa Desenvix é quem detém a concessão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e será a responsável por levar o projeto ao leilão nacional.
A usina será projetada para gerar 175 mega watts de energia e seu reservatório atingirá também os municípios de São José do Cerrito, Campo Belo do Sul e Vargem. O lago será dimensionado numa área de 26,79 quilômetros quadrados e o eixo da barragem terá altura de 43 metros. Os estudos da Desenvix indicam que 539 propriedades serão impactadas diretamente pelo empreendimento.
Se por um lado a fase mais importante do empreendimento foi superada, por outro a mais trabalhosa inicia com a definição dos empreendedores. De acordo com Fábio Bento, os estudos sociais têm de ser completados a partir de agora. Assim como o complemento dos cadastros sociais e a identificação de cada uma das propriedades.
A licença prévia emitida pela Fatma tem validade de dois anos, a contar de terça-feira (13). A busca agora será pela Licença Ambiental de Instalação (LAI), que determinará efetivamente o início da construção.
Bento destaca que a celeridade da licença só foi possível, porque a gerência da Fatma em Lages designou três técnicos para acompanhar o processo. Gláucio Capelari, Elenir Arruda e Bárbara Pacheco priorizaram a ação. "Daqui até a data do leilão não temos mais o que fazer no assunto hidrelétrica Garibaldi. Dependemos da definição do empreendedor para retomar a segunda fase", reiterou o coordenador regional da Fatma.
A linha de transmissão da futura hidrelétrica será conectada à Subestação de Campos Novos. E de lá, entra no Sistema Elétrico Nacional. O processo de negociação e reassentamento das famílias atingidas pelo empreendimento, também se dará a partir da escolha do grupo investidor. Um estudo da Fatma indica que 35% das propriedade atingidas pelo lago demandarão remanejamento de famílias para reassentamento e que 40% dos não proprietários não serão remanejados.
Fábio Bento garante que licenciamentos ocorrerão sem conflitos
"No processo de licenciamento da Usina Garibaldi, que é competência do Estado, não ocorrerão os problemas que incidiram no processo da hidrelétrica de Anita Garibaldi. Nada garante que não serão cometidos equívocos, mas se houver, não será por falta de esforço para que não tenham havido".
O posicionamento é do coordenador Regional da Fatma, Fábio Bento, em resposta a ofício do Procurador da República, Nazareno Jorgealém Wolff, que enumerou esta semana várias recomendações a cerca dos licenciamentos do futuro empreendimento da Usina Garibaldi.
O alerta do representante do Ministério Público Federal é focado em prevenir conflitos, garantir a preservação do meio ambiente, das propriedades e a melhoria das condições de infra-estrutura da região.
Ele cita, ainda, a necessidade de que esses cuidados sejam observados para a usina hidrelétrica de São Roque, cujos estudos já se iniciaram, e que está projetada para ser construída no município de São José do Cerrito, divisa com Curitibanos.
Para Fábio Bento, o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) desempenhou bem seu papel e mostrou equilíbrio nas audiências públicas. E, até agora, não houve conflito ou ameaça ao processo de licenciamento.
O que deixa claro o coordenador da Fatma é que, "em razão das responsabilidades que são inerentes ao órgão ambiental, a Fatma não vai jogar a responsabilidade para a torcida", declarou reiterando que a Fatma não vai licenciar ou deixar de licenciar o empreendimento, por pressões externas.
O Ministério Público Estadual está acompanhando desde as audiências o processo e os erros do passado não ocorrerão na Garibaldi.
