A ALTERAÇÃO das regras, pela Câmara dos Deputados, de pagamento de royalties referentes à exploração de petróleo teve nesta quinta-feira (11) grande repercussão no Senado. Os senadores, que ainda devem analisar o assunto, ouviram os argumentos de Francisco Dornelles (PP-RJ), Gerson Camata (PMDB-ES), Renato Casagrande (PSB-ES) e Magno Malta (PR-ES), que defenderam os principais estados produtores de petróleo, prejudicados pelas regras aprovadas pelos deputados. Já Inácio Arruda (PCdoB-CE) manifestou-se favorável à mudança no rateio dos royalties.
Dornelles alertou que mudar as regras relacionadas aos contratos já licitados, como querem os deputados, significará levar o Rio de Janeiro à falência. A arrecadação do estado, principal produtor, cairá dos atuais R$ 5 bilhões para apenas R$ 100 milhões – menos do que seria pago a outros 25 estados, conforme os novos critérios de rateio.
Camata apontou para a inconstitucionalidade da regra aprovada pela Câmara na forma de emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que vincula o rateio à parte de cada ente federativo nos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A Constituição federal, observou, garante royalties aos estados produtores de petróleo, gás natural e outros recursos minerais, mesmo se explorados na plataforma continental ou mar territorial. Casagrande disse concordar com novos critérios, mas somente para os contratos futuros. Magno Malta classificou a emenda de Ibsen de oportunista, irresponsável e eleitoreira.I
Inácio Arruda frisou que o petróleo é um bem da União, considerando "correto que os estados não produtores tenham direito a uma parte desta riqueza".
O presidente José Sarney, que esteve reunido com o presidente Lula na tarde de quinta-feira também comentou o assunto. "Uma riqueza dessa natureza tem que ser compartilhada com o país todo, evidentemente dando privilégio aos estados produtores", disse Sarney.
