O PREFEITO Renato Nunes de Oliveira reuniu a imprensa nesta quarta-feira (03), para anunciar a suspensão da XXII Festa Nacional do Pinhão, marcada para os dias 27 de maio a 6 de junho. O motivo é a emenda de autoria do vereador Marcius Machado (PPS) que retira R$ 1,9 milhão do orçamento de R$ 3,9 milhões, do evento deste ano.
A emenda do vereador ao Projeto de Lei Orçamentário Anual foi aprovada pela Câmara de Vereadores e vetada por Renatinho. O veto do prefeito foi apreciado e rejeitado pela Câmara. Agora, o legislativo vai comunicar, oficialmente, o fato ao prefeito que já adiantou que não vai acatar a rejeição e que vai devolvê-la à Câmara de Vereadores para que esta a sancione e promulgue. Renatinho considera a emenda inconstitucional, desprovida de qualquer força jurídica e que fere artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito entregou o caso à Procuradoria Geral do Município para tentar encontrar uma forma legal de viabilizar a realização da Festa do Pinhão. Também está prevista uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a emenda ao Orçamento Municipal de 2010, a ser apresentada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Uma das dificuldades é o curto espaço de tempo previsto entre 15 a 20 dias, no máximo, para tomada de providências ou a XXII Festa Nacional do Pinhão estará inviabilizada, conforme revelado na entrevista coletiva do prefeito.
As atrações do evento estão sub-contratadas e para serem confirmadas exigem receber parte do pagamento antecipado. Se o impasse demorar, com agendas apertadas, os músicos podem optar por outros eventos.
Assim que soube da proposta dos vereadores sugerindo que a Prefeitura peça suplementação de verba, a prefeitura se manifestou. Disse que não possui garantias que seria aprovada. Outro problema é que para solicitá-la teria que retirar os recursos de setores prioritários como Educação, Saúde ou Obras.
Entenda: Dotação orçamentária significa autorização para gastar em algo específico. No caso da Festa do Pinhão esse dinheiro não existe, é obtido com a venda de ingressos, patrocínios e outros subsídios. Sem a dotação, mesmo que a prefeitura consiga os recursos para a festa, só pode aplicar dentro do estabelecido no orçamento, o que considera insuficiente. Já a situação é diferente para outras secretarias que contam com fundos específicos, a exemplo da Saúde e Educação que recebem verbas próprias do município, do Estado e da União.
Vereadores da oposição explicam emenda de Marcius Machado
A Câmara de Vereadores também convocou a imprensa e na tarde de ontem apresentou sua posição em relação à emenda de Marcius Machado e a suspensão da XXII Festa Nacional do Pinhão. O presidente do legislativo, Antônio Arcanjo Duarte ("Toni") confirmou que dos R$ 3,9 milhões previstos no Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2010, foi retirado R$ 1,9 milhão pela emenda legislativa.
O vereador Toni informou que iria comunicar ao Executivo a rejeição a seu veto, que poderia retornar à Câmara em 48 horas para promulgação. O presidente da Câmara de Vereadores afirmou que "se a festa não acontecer não será por culpa do legislativo".
Em reforço a essa disposição, o presidente Toni garantiu que se o prefeito enviar hoje projeto de suplementação de verba para assegurar recursos financeiros para a XXII Festa Nacional do Pinhão, amanhã esse projeto será aprovado em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores. "Existe projeto de suplementação orçamentária que o Executivo pode apresentar e nós queremos a festa e ajudar a fazê-la", assegura Toni Duarte.
A Emenda Modificativa Aditiva 007, de autoria do vereador Marcius Machado ao Projeto de Lei (111/2009) que estima receita e autoriza despesa do município de Lages para o exercício 2010, retirou R$ 1,9 milhão da dotação orçamentária (R$ 3,9 milhões) da Fundação Cultural de Lages destinando o valor a Fundação Municipal de Esportes para que esta construa piscina térmica coberta e centros poliesportivos na área urbana de Lages.
