ESTÃO ABERTAS as inscrições para a segunda turma de fiscalizadores do Imposto Territorial Rural (ITR). Os agentes municipais devem fazer a inscrições para o curso até o dia 18 de janeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância dessa capacitação para que a prefeitura esteja apta a fiscalizar e ter acesso ao sistema do ITR.
Sem a formação exigida pelo Comitê Gestor do ITR (CGITR), os agentes municipais não podem exercer a fiscalização. Para aqueles que ainda não aderiram aos 100% do ITR, é necessário manifestar interesse na Receita Federal do Brasil (RFB). A CNM lembra ainda que, sem a adesão, os Municípios têm direito a apenas 50% de todo valor arrecadado com o ITR.
A Confederação defende a importância desta capacitação para os fiscalizadores. "Os cursos são importantes para que o Município conceda a contrapartida necessária, que inclui a fiscalização, o lançamento e a cobrança do imposto", explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A capacitação
O curso é de responsabilidade da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf) e será ministrado a distância. O tempo de duração é de 20 de janeiro a 28 de fevereiro deste ano. Após a formação, os gestores do ITR terão acesso ao sistema do imposto. O custo por agente é de R$ 86,00.
1. A inscrição deverá ser feita mediante preenchimento da Ficha de Inscrição de 08 a 18 de janeiro de 2010.
2. Entrar no site da ESAF – www.esaf.fazenda.gov.br
3. Clicar do lado esquerdo da tela: Educação a Distância.
4. Clicar na Escola Virtual Uniserpro.
5. Clicar em inscreva-se aqui do lado esquerdo da tela.
6. Clicar no nome do curso: ITR para Municípios.
7. Ler as informações sobre o curso e ao final da tela digitar CPF e e-mail e clicar em “inscreva-se aqui.”
8. Preencher o cadastro e clicar em enviar.
9. Clicar no nome Turma 2 – ITR para Municípios.
2ª Etapa:
O custo da inscrição é de R$ 86,00 (oitenta e seis reais), que deverá ser pago por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU. Para efetuar o pagamento da taxa de inscrição é preciso gerar a Guia de Recolhimento da União acessando aqui
Dados para preencher a GRU no link acima:
• UG: 170009
• Gestão: 00001
• Recolhimento Código: 200131
• Nº de referência: 282803280560910
• Competência: 01/2010
• Vencimento: 18/01/2010
• Valor: R$ 86,00
A ESAF enviará a confirmação da inscrição pelo e-mail informado na ficha de cadastro, após o recebimento do comprovante de pagamento da taxa de inscrição. O comprovante do pagamento ou a nota de empenho deverá ser enviado para o Fax: (61) 3412-6024.
Para facilitar a identificação do pagamento, é fundamental que seja informado o nome completo e o CPF do aluno inscrito.
Fonte: CNM/AMURES
