| Ano Novo chega com boas notícias na merenda escolar O Ministério da Educação anunciou na semana passada o aumento do valor do repasse por aluno no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), passando de R$ 0,22 para R$ 0,30.Esse aumento atende a reivindicação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Em reunião plenária realizada em junho, os conselheiros aprovaram uma sugestão de valor per capita de R$ 0,35.Entre 1994 e 2003, o valor per capita esteve congelado em R$ 0,13. De 2004 para cá, o reajuste é de 130%, segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação.A mudança da semana passada foi feita através da resolução 67. Esse valor de R$ 0,30 será para os alunos matriculados na pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA).Para alunos matriculados em creches, escolas de educação básica em áreas indígenas e quilombolas, o valor será de R$ 0,60. Para os estudantes do Programa Mais Educação, o per capita era de R$ 0,90.Criado entre os anos 1940/1950 e hoje atendendo a 47 milhões de estudantes, o PNAE é um do maiores e mais antigos programas de alimentação escolar em todo o mundo. Sua finalidade é contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial do aluno, bem como a aprendizagem, o rendimento escolar e, sobretudo, a formação de hábitos alimentares saudáveis.Os seguidos reajustes do valor per capita não são os únicos avanços conquistados através de demandas apresentadas pelo Consea. No período de 2003 a 2009, o PNAE incluiu alunos de creches, do ensino médio (antigo 2º grau) e de alfabetização de jovens e adultos; atendimento diferenciado a alunos de áreas indígenas e quilombolas; atendimento especial para alunos de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); aquisição direta de gêneros da agricultura familiar e criação e expansão de Centros de Alimentação e Nutrição do Escolar.Entre 2004 e 2008, o número de municípios com nutricionistas cuidando da merenda escolar quase quadruplicou, saltando de 1.001 para 3.872. Há dois anos o FNDE formou parcerias com cinco universidades federais para a criação dos Cecanes Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar.Outra conquista no campo da segurança alimentar e nutricional nos últimos tempos foi a obrigatoriedade de oferta mínima de três porções de frutas e hortaliças por semana e a fixação de limites máximos de sódio, gordura e açúcar na alimentação escolar.Com relação ao repasse do governo federal aos municípios, o montante que em 2003 era de R$ 954 milhões, chegará a R$ 3 bilhões agora em 2010. |
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