O PREFEITO de Capão Alto, Antônio Coelho Lopes Júnior, segundo vice-presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) participou nesta quara-feira, em Brasília da Mobilização pela Votação do Projeto de Lei 306/2008, que exige que os estados cumpram o porcentual de 12% de investimento em saúde e que seja definido o porcentual de 10% para a União.
O evento aconteceu no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, comandados pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e pelos presidentes das federações de diversos estados. De acordo com o representante da Fecam no evento, Antônio Lopes Júnior, a votação da proposta está parada há mais de um ano na Câmara. E não há mais como os municípios continuarem amargando sozinho a maior parte do custo da manutenção saúde.
"Os serviços de saúde ofertados à população em grande parte dos casos são mantidos apenas pelos municípios. Há uma distorção da lei e tem de ser corrigida ainda este ano, porque do contrário não haverá tempo para salvar muitas instituições que prestam bons trabalhos. Fecharão por falta de recursos públicos", alertou Antônio Lopes Júnior. Ele citou inclusive serviços de emergência de hospitais de Lages e região serrana de Santa Catarina que amargam prejuízos mensais por falta de apoio financeiro do governo federal.
"A obrigação pelos serviços de saúde é da União, dos estados e dos municípios. Mas a cobrança acontece é na porta da casa do prefeito. Ninguém bate à porta do presidente e nem do governador", disse o prefeito de Capão Ato lembrando que, o cidadão tem todo direito de cobrar, assim como os prefeitos de pressionar o governo federal para que faça sua parte.
Na parte da tarde os prefeitos foram à Câmara dos Deputados para sensibilizar os parlamentares quanto à importância do projeto. De acordo com relato dos líderes estaduais, mesmo que o PLP não entre na pauta este ano, o movimento vai sensibilizar os deputados a votarem no início de 2010.
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