ALTERADO o prazo para cadastramento de propostas para projetos de Assistência Técnica e para Produção Social da Moradia. A Instrução Normativa 60/2009 do Ministério das Cidades, divulgada nesta segunda-feira, 16 de novembro, estabelece a data de 26 de novembro a 18 de dezembro para o cadastramento, por meio do preenchimento de formulário de consulta prévia.
O cadastramento para as ações de Assistência Técnica e Produção Social da Moradia – custeio de projetos habitacionais com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) – deve ser feito por meio de formulário disponível no site do Ministério das Cidades. E os Municípios que desejam conquistar financiamentos nesta modalidade devem cumprir o prazo.
Prefeituras, governos estaduais, o Distrito Federal e as entidades sem fins lucrativos habilitadas pelo ministério podem ter acesso aos recursos do FNHIS na modalidade Assistência Técnica.
As outras datas que também devem ser observadas são:
dia 31 de dezembro – divulgação do Ministério das Cidades da aprovação e resultado da seleção de propostas de repasse de recursos, e
de 4 e 29 de janeiro de 2010 – a entrega da documentação ao Agente Operados – Caixa Econômica Federal – para análise de viabilidade técnica e jurídica de contratação e celebração do contrato de repasse ou termo de compromisso.
Fonte: CNM/AMURES
