MAIS DE 300 pessoas, entre produtores rurais, representantes de escolas e entidades ligadas ao setor primário, são esperadas para esta quinta-feira (12), no primeiro Seminário Territorial sobre Alimentação Escolar e Agricultura Familiar, momento em que devem ser estabelecidas as diretrizes para a compra direta de alimentos dos agricultores que complementarão a merenda nas escolas da rede pública municipal.
O seminário, no Centro de Ciências Jurídicas da Uniplac, inicia-se com a apresentação da "Alimentação Escolar na Perspectiva das Instituições Públicas Federal, Estadual e Municipal". Natal Magnanti, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, acredita que mais uma porta se abre ao pequeno produtor rural para garantir a venda de sua produção.
"Mas só com organização será possível completar a demanda e a oferta. Não basta produzir, tem de transportar, garantir a entrega, tirar nota de produtor e passar pela inspeção sanitária, que é o problema maior, no caso de produtos de origem animal", alerta Magnanti. Estão confirmados para o seminário o delegado federal do Desenvolvimento Agrário em Santa Catarina, Jurandir Teodoro Gugel e Luiza Muller, da Secretaria de Agricultura Familiar, em Brasília.
A lei 11.947, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica determina o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares. Ainda prioriza as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos.
A mesma lei estabelece que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no mínimo 30% deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Cada família poderá fornecer até R$ 9 mil em produtos para a merenda escolar. Na região da Amures são ao menos 70 mil famílias que podem ser beneficiadas pela medida.
Mas de acordo com Natal Magnanti, apenas 287 famílias possuem declaração de aptidão de produtos e estão cadastradas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). "Sabemos que o volume de produção de alimentos supre sem dificuldades a necessidade das escolas. Pode até que não haja diversidade de alimentos, mas em volume há alimentos de sobra", assegura.
No período da tarde, serão apresentadas experiências municipais com relação à aquisição de alimentos da agricultura familiar. Haverá também orientação nutricional, trabalhos em grupo e uma plenária. Depois dos encaminhamentos, as primeiras compras de alimentos iniciam-se com a retomada do ano letivo de 2010 em todos os municípios da região da Amures.
Programação do Seminário
Seminário Territorial sobre Alimentação Escolar e Agricultura Familiar
A Comissão Organizadora e demais Instituições parceiras tem o prazer de convidar Vossa Senhoria para participar do: I Seminário Territorial sobre Alimentação Escolar e Agricultura Familiar.
Local: CCJ – Centro de Ciências Jurídicas – UNIPLAC
Endereço: Avenida Castelo Branco, 170 – Bairro Universitário.
Caixa Postal 525 – CEP: 88509-900 – Lages – SC
8:00 – 8:30 Credenciamento e inscrições
8:30 – 9:00 Abertura
9:00 – 12:00 Painel 01 – Apresentação "Alimentação Escolar na Perspectiva das Instituições Públicas Federal, Estadual e Municipal" (Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e Gerência Estadual de Alimentação Escolar).
12:00 – 13:30 Almoço
13:30 – 15:30 Painel 02 – Experiências Municipais com relação à Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar; Implementação em Lages e Orientação Nutricional.
15:30 – 16:30 Trabalho em Grupo
16:30 – 17:30 Plenária Final
Para maiores informações sobre o evento, contatos: Iraci – Amures fone/fax (049) 3224-4800; Denizéte – Epagri fone/fax (049) 3242-1182; Natal – Vianei fone/fax (049) 3222-4255; Bete – Acro (049) 3222-7193; Dunia Secretária da Agricultura (049) 3222-0822; Amilton CAE/Lages (049) 3224-3241 e Viviane Secretaria da Educação de Lages fone/fax (049) 3222-6555.
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