A ASSEMBLEIA Legislativa de Santa Catarina (Alesc) consultará a FECAM sobre a possibilidade de se realizar uma reunião conjunta para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 014.2/2009, que estabelece critérios para municipalização do ensino fundamental em Santa Catarina. A decisão foi tomada na reunião da Comissão de Finanças e Tributação na quarta-feira (4). O intuito da proposta é realizar uma audiência pública para debater com maior profundidade o assunto no VII Congresso Catarinense de Municípios, que será realizado entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro e terá como tema de um dos painéis o debate sobre a municipalização do ensino.
No evento, estarão reunidos prefeitos, vice-prefeitos e demais gestores municipais do Estado. Segundo informações da Alesc, pelo número de participantes inscritos, o evento é uma oportunidade para ampliar a discussão .Também estarão presentes o secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, os secretários municipais e representantes dos servidores da educação.
A proposta de conciliar a audiência com o Congresso foi feita pelo deputado Marcos Vieira em reunião da Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira (4), e acatada pelos demais membros da comissão. A Alesc já realizou duas audiências públicas, uma em Chapecó e outra em Lages, para tratar do assunto. Porém, em nenhum dos encontros houve consenso entre os participantes.
Em encontro realizado no dia 9 de outubro entre representantes da FECAM, o presidente da Undime, Rodolfo Pinto da Luz, e o secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, ficou acordado que a Secretaria de Estado da Educação (SED) iria elaborar um projeto de lei substitutivo ao que está em votação na Alesc. Até o momento, a SED não repassou informações sobre a nova proposta.
Fonte: ASCOM/FECAM/Alesc/ AMURES
