DE ACORDO com o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), instituído pela Medida Provisória (MP) 462/2009, o governo federal deve repor o equivalente a R$ 901 milhões em referência à perda dos entes municipais com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho e agosto.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que a liberação dos recursos é importante para que as prefeituras tenham mais uma alternativa para contornar a crise econômica. "Os Municípios precisam que o Congresso Nacional aprove com urgência a mensagem presidencial que solicita liberação de mais R$ 1 bilhão como crédito especial para complementar o FPM", afirmou.
Preocupados com a debilidade das finanças municipais, mais de mil prefeitos estiveram em Brasília semana passada para uma mobilização promovida pela CNM no Senado Federal. Entre as atividades, Ziulkoski e lideranças estaduais de Municípios reuniram-se com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e pediram agilidade da Casa na votação do projeto de lei.
Segundo Sarney, os senadores dependem do exame da matéria pela Comissão Mista de Orçamento. Ele garantiu que fará a convocação para votação do projeto assim que ele chegar ao Senado. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), também recebeu os prefeitos e firmou o mesmo compromisso.
Para Ziulkoski, o comprometimento dos parlamentares é resultado da vinda dos prefeitos à capital federal. "Com certeza, a nossa mobilização produziu resultados e, unidos, mostramos a importância destes recursos", finalizou.
Município Reposição/jul Reposição/ago Total
Anita Garibaldi 17.405 51.604 69.008
Bocaina do Sul 17.405 51.604 69.008
Bom Jardim da Serra 17.405 51.604 69.008
Bom Retiro 17.405 51.604 69.008
Campo Belo do Sul 17.405 51.604 69.008
Capão Alto 17.405 51.604 69.008
Cerro Negro 17.405 51.604 69.008
Correia Pinto 29.008 86.006 115.014
Lages 213.092 493.916 707.008
Otacílio Costa 29.008 86.006 115.014
Painel 17.405 51.604 69.008
Palmeira 17.405 51.604 69.008
Ponte Alta 17.405 51.604 69.008
Rio Rufino 17.405 51.604 69.008
São Joaquim 40.611 120.409 161.020
São José do Cerrito 23.206 68.805 92.011
Urubici 23.206 68.805 92.011
Urupema 17.405 51.604 69.008
Fonte: CNM/AMURES
