O PROJETO Hortas Comunitárias em Rede: Segurança Alimentar, Saúde, Educação e Geração de Trabalho e Renda, apresentado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) foi selecionado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a implantação do Programa de Agricultura Urbana e Periurbana nas regiões de Lages e Florianópolis. Ao todo, serão liberados R$ 866 mil, sendo R$ 700 mil do MDS e R$ 166 mil como contrapartida do Estado. A informação é da SST nesta segunda-feira (21).
O projeto apresentado pela SST pretende desenvolver a agricultura urbana e periurbana nos municípios localizados nas regiões da Grande Florianópolis e de Lages, através do apoio das ações desenvolvidas pelo Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro) e da implantação de um novo Centro de Apoio à Agricultura Urbana (Caaup), na região de Lages, congregando atividades de assistência técnica, formação e fomento a empreendimentos produtivos localizados nas áreas de abrangência do projeto.
O fortalecimento de 46 hortas comunitárias em Lages e Florianópolis, que já atendem cerca de 9 mil pessoas em condições de insegurança alimentar, é uma das metas do projeto, que também visa à transformação do Horto Municipal de Lages em Centro de Apoio a Agricultura Urbana e Periurbana Regional. O excedente da produção das hortas comunitárias poderá abastecer outros equipamentos de segurança alimentar e também será comercializado através de 15 feiras livres nos bairros, sendo sete na região da grande Florianópolis e oito na região de Lages.
Para a seleção dos projetos, o MDS adotou critérios de pontuação que levaram em conta a caracterização da realidade socioterritorial e a situação de insegurança alimentar das famílias; a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome e, finalmente, a qualificação da proposta.
Os projetos selecionados têm como diretriz a agroecologia e a economia solidária com metas de fomento a empreendimentos produtivos (lavouras e hortas comunitárias, criação de pequenos animais, feiras etc), formação dos agricultores, assistência técnica aos agricultores, fomento produtivo, monitoramento e avaliação.
O Programa de Agricultura Urbana e Periurbana, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) do MDS, é parte da estratégia Fome Zero. A ação permite a produção de alimentos, de forma comunitária, com uso de tecnologias de bases agroecológicas em espaços urbanos e periurbanos ociosos e assentamentos periurbanos da reforma agrária. Com a mobilização comunitária são implementadas hortas, lavouras, viveiros, pomares, canteiros de ervas medicinais, criação de pequenos animais, unidades de processamento/beneficiamento agroalimentar e feiras populares.
O objetivo do programa é consolidar no Brasil a cultura da agricultura urbana e periurbana, para melhorar o autoabastecimento alimentar das famílias e comunidades engajadas e ampliar a oferta urbana de hortaliças, promovendo a segurança alimentar e nutricional, com inclusão social produtiva e consciência agroecológica. Desde 2003, o MDS já apoiou a implantação de 4.852 unidades, beneficiando 225 mil famílias (cerca de 792 mil pessoas), com recurso total de R$ 74 milhões.
