Prefeitos não tem condições financeiras de bancar a nova conta da saúde e buscarão apoio do governo do estado
UMA COMISSÃO liderada pelo presidente da Amures Renato Nunes de Oliveira e o secretário Regional Osvaldo Uncini vai ao governador esta semana para confirmar o socorro financeiro ao serviço de sobreaviso da emergência do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres. A deliberação aconteceu durante a noite desta segunda-feira (10), em reunião entre prefeitos, secretários municipais de Saúde, Procuradoria da República e representantes do governo do Estado.
Paralelo ao apoio financeiro será montado um projeto para implantar o serviço de emergência no Hospital Tereza Ramos. "Já temos a garantia de que há recursos para ajudar o sobreaviso da emergência. A única coisa que precisamos é de um prazo maior porque o Estado está priorizando neste momento o controle à gripe Influenza A", disse Uncini.
Os prefeitos estão cientes de que a omissão de atendimento na emergência pode levar a direção do hospital a ser penalizada criminalmente. E também administrativamente com o risco de descredenciamento do serviço de emergência. Renatinho defende uma solução pacífica do impasse. E reconhece que os municípios não têm fôlego financeiro para bancar mais esta da saúde.
"O problema está posto e vamos construir uma solução compartilhada entre municípios e Estado. O que não se pode é ficar refém de uma situação nem deixar a população desassistida", comentou Renatinho. Ele deu espaço para reunião a todos os prefeitos e secretários que apresentaram situações pontuais.
Para o Procurador da República Nazareno Jorgealém Wolff, se a emergência estiver aberta e sem especialista, tanto o médico quanto o hospital podem ser penalizados. Eles ameaçam parar à partir do próximo sábado.
MPSC recomenda manutenção de emergência ameaçada de paralisação em hospital de Lages
O Ministério Público de Santa Catarina recomendou ao Secretário Municipal de Saúde do Município de Lages e à diretoria e ao corpo clínico do Hospital Nossa Senhora dos
Prazeres a manutenção do atendimento dos casos de emergência e internação pelo Sistema Único de Saúde. A recomendação foi emitida após ameaça de desligamento do sobreaviso médico e consequente paralisação dos serviços, a partir da próxima sexta-feira (14/8), em função da falta de pagamento aos médicos pelo serviço prestado.
Assinado pelos Promotores de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, Aurélio Giacomelli da Silva e Giancarlo Rosa Oliveira, que atuam, respectivamente nas áreas da proteção à criança e adolescente, defesa da moralidade administrativa e defesa dos direitos humanos na Comarca de Lages, o documento recomenda a continuidade dos serviços de emergência e internação – inclusive em regime de sobreaviso, se necessário – sob pena de responsabilização criminal e cível.
O documento recomenda, ainda, que a questão relativa ao sobreaviso dos médicos nos casos de internação não relativa ao Sistema Único de Saúde, e a interdição de internamentos por parte do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres seja solucionada com urgência. "Todos os envolvidos deverão evitar que questões financeiras e salariais impeçam o atendimento e as consultas no hospital citado, pois o direito à saúde e à vida por óbvio se sobrepõe a tais circunstâncias", escreveram os promotores na recomendação. O prazo para resposta sobre o acatamento da recomendação e sobre as medidas a serem adotadas para resolução dos problemas é de 72 horas, a contar do recebimento da mesma.