Modelo do programa foi concebido em Lages e levado para Brasília por intermédio do Sindicato dos Contabilistas
NUMA INICIATIVA da Amures e do gabinete do deputado federal Cláudio Vignatti será realizado nesta sexta-feira, às 19 horas, no Teatro Marajoara, um debate sobre a Lei do Empreendedor Individual. Em vigor desde primeiro de julho, a lei facilitará o ingresso de trabalhadores autônomos, como sapateiros, doceiras, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, artesãos e motoboys no mercado formal.
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, deputado Vignatti falará para prefeitos, vereadores, contadores, trabalhadores autônomos e lideranças políticas, empresariais e comunitárias. O evento será aberto ao público.
O objetivo do encontro é incentivar os trabalhadores autônomos com renda de até R$ 36 mil/ano a ingressar no Empreendedor Individual. "É importante que todos os trabalhadores autônomos participem desta reunião para conhecer o processo de formalização", disse o deputado.
Empreender Lages – Idealizado em 2007 serviu de base para formatação do Empreender Individual do Governo Federal. A proposta foi levada a Brasília pelo Sindicato dos Contabilistas (Sindicont).
Além da receita limite anual de R$ 36 mil para o enquadramento da atividade, o Empreender Lages assegura isenção total de taxas e tributos. E auxilia o pequeno empreendedor com os custos contábeis. Em Lages, cerca de 300 pequenos empreendedores já foram cadastrados.
"São pessoas que antes estavam na informalidade. Com isso eles passam a contar o tempo de trabalho para a aposentadoria", afirma o secretário municipal de Finanças, Walter Manfrói. Ele acompanhará, hoje, o debate com o deputado Vignatti.
Uma das características do Empreender Lages é que não se restringe nenhuma atividade. O programa funciona com assistência plena, junto à secretaria municipal de Emprego e Renda.
