Blog

Número de presos em SC dobrou nos últimos anos e discussão aponta para mais investimentos em educação

     A VIOLÊNCIA está banalizada. Roubos, sequestros, furtos e assassinatos são uma triste realidade e afetam todas as camadas sociais. Nos últimos 20 anos, o índice de homicídios triplicou e nos últimos cinco anos os crimes contra o patrimônio aumentaram 23%. A informação foi apresentada nesta quarta-feira (98/07), na Conferência Regional de Segurança Pública, que contou com a presença do secretário de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Benedet.
Mais de cem pessoas participaram do evento na Uniplac sob o enfoque da unificação do sistema de segurança. Além da região da Amures participaram municípios da região de Curitibanos e de acordo com Benedet, a conferência vai levantar inúmeras questões a serem levadas para as conferências estadual e nacional.
Em sua consideração Benedet disse que segurança não se faz só com polícia e cadeia. Mas com adesão comunitária. "O modelo de segurança pública brasileiro está errado. Segurança se faz com participação maciça da sociedade civil", defende.
Ele reconhece que o Estado não responde atualmente a todas as perguntas sobre segurança pública. Mas acredita que após as conferências haverá um novo foco, mais ação e uma ampla visão sobre o sistema de segurança.
Benedet reiterou que é um equívoco pensar que mais homens, viaturas e armas vão frear a criminalidade. "Nunca na história de Santa Catarina foi investido tanto em segurança. O número de presos só aumentou. Saímos de seis mil para doze mil presos no Estado. Será que construir mais cadeias é a solução", questionou.
O coordenador da conferência Lauro Santos disse que só concentrando esforços e otimizando recursos será possível sobrepor à violência. "A princípio a conferência vai ser apenas para cidades com até 200 mil habitantes, mas conseguimos trazer para Lages num pleito junto à Secretaria de Segurança Pública", explicou. O evento durou até final da tarde.

O que é a Conseg?

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG) representa um marco histórico na política nacional, apresentando-se como valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), no contexto de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Importantes decisões serão tomadas, de forma compartilhada, entre a sociedade civil, o poder público e os trabalhadores da área.
O futuro da segurança pública depende de todos. E a 1ª CONSEG abre espaço para uma pluralidade de atores e contribuições.
O processo participativo da 1ª CONSEG é amplo e envolve uma série de etapas. Entre elas, as estaduais, as municipais eletivas e preparatórias, as Conferências Livres, a Conferência Virtual, os Seminários Temáticos, os Cursos de Capacitação e outras ações que possibilitam a qualquer cidadão e cidadã encaminhar propostas à etapa nacional, que ocorrerá em Brasília, nos dias 27 a 30 de agosto de 2009.
Um dos grandes diferenciais da Conferência é a pluralidade de atores envolvidos em seu processo. Atores, a saber: sociedade civil, poder público e trabalhadores da área, que tem histórias, vivências e perfis bastante distintos entre si, e que historicamente se enxergam em papéis antagônicos no que se refere ao tema, o que só reforça e reafirma a complexidade do debate acerca da segurança pública. Mas mais que isso, o que a distingue é, por um lado, a pouca familiaridade de parte desses atores com mecanismos de participação social na tomada de decisões da política pública a ser adotada; e por outro, a dificuldade que esses atores têm em estabelecer um diálogo franco e aberto.

Soluções inovadoras

A segurança pública é um dos grandes problemas enfrentados pela sociedade brasileira e um dos maiores desafios para o Estado. Seja nas regiões metropolitanas ou no interior, o crescimento da criminalidade e da violência no Brasil tem vitimado o futuro de milhares de pessoas, principalmente jovens de comunidades carentes.
Atento à gravidade da situação, o governo federal, por meio do Ministério da Justiça (MJ), tem apresentado saídas inéditas para o setor. A implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), a partir de 2007, e o lançamento da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), em 2008, são dois exemplos importantes: induzir ações concretas e inovadoras e, ao mesmo tempo, promover um grande debate com a sociedade sobre a segurança pública.
Com a convocação da 1ª Conseg pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o governo também progride na sua política de efetivação de mecanismos de controle social sobre as atividades do Estado, estabelecidos na Constituição de 1988. Nos últimos seis anos, foram realizadas no Brasil aproximadamente 50 conferências, sendo 36 nacionais. Entre elas, as de Políticas para as Mulheres, Saúde, Cidades, Juventude, Direitos Humanos e do Meio Ambiente.
Esta é a primeira vez que a sociedade brasileira participará do processo de discussões de um novo modelo de segurança pública para o país. Dentre os diversos direitos sociais previstos na Constituição, a segurança pública ainda é o único que não possui um sistema de participação consolidado.
A 1ª Conseg quer preencher essa lacuna e promover investimentos na união de esforços e ações que levem à superação dos atuais obstáculos que colocam a segurança pública entre as três maiores preocupações dos brasileiros. A Conferência é um instrumento participativo que busca o fortalecimento do processo democrático e a ampliação do exercício da cidadania. Pretende, ainda, consolidar a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) e mecanismos de participação no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

União de esforços

A 1ª Conseg já nasce apoiada por um importante cenário participativo. A base de todo o processo está organizada e representada por organismos dos governos federal, estaduais e municipais, poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, trabalhadores da segurança pública, institutos de pesquisa, universidades, redes da sociedade civil, igrejas, mídia e organismos internacionais. Todos distribuídos entre o Fórum Nacional Preparatório e a Comissão Organizadora Nacional (CON).
Em atividade desde julho de 2008, o Fórum Nacional Preparatório é formado por 200 representações e funciona como uma mesa de concertação nacional de caráter consultivo. É um espaço para orientar a preparação e a organização da 1ª Conseg, por meio de consultas ao maior número possível de segmentos sociais. Já a CON é integrada por 42 entidades e tem como principal atribuição definir as regras de funcionamento da Conferência. Instalada em setembro pelo ministro Tarso Genro, a CON é composta de maneira tripartite: 36 cadeiras distribuídas entre sociedade civil, trabalhadores da segurança pública e Poder Público.