PARA AJUSTAR tetos financeiros, municípios e estados brasileiros vão receber R$ 2,7 bilhões em investimentos para reajustar procedimentos realizados em várias áreas do Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito pelo Ministério da Saúde semana passada. Segundo o Ministério, esses recursos vão permitir que os gestores iniciem o ano de 2009 com maior poder de execução das políticas de saúde.
A medida contribui para corrigir distorções na distribuição de recursos dos serviços de alta e média complexidade, expandir a oferta de serviços e reduzir as desigualdades regionais. Os reajustes variam de 5% a 1.000%, dependendo do procedimento.
Dentre os itens da tabela do SUS que sofreram correções estão 1.356 procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, com um impacto anual de R$ 902,6 milhões. Esses novos recursos significam, na prática, melhor remuneração aos profissionais e aumento da oferta de procedimentos oferecidos.
Ações em que os R$ 2,7 bilhões serão investidos:
Procedimentos hospitalares e ambulatoriais – O pacote prevê o reajuste de 1.356 procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, com um impacto de R$ 902,6 milhões por ano. Na alta complexidade, pode-se destacar a cirurgia cardíaca pediátrica, principalmente a neonatal, com aumento de 35%. Foram priorizadas estratégias definidas no Programa Mais Saúde, que impõem um novo padrão de desenvolvimento focado no crescimento, universalidade, eqüidade e integralidade, garantindo a melhoria das condições de vida do cidadão brasileiro.
Teto financeiro – O aumento de teto financeiro dos estados e municípios para expansão de oferta e seu poder de compra englobará 27 portarias, em um total de R$ 662,9 milhões ao ano. A medida visa à redução das iniqüidades regionais, sobretudo nos estados das regiões Norte e Nordeste. Em outubro deste ano, o aumento do teto foi de R$ 557,1 milhões, destinados à expansão da oferta em áreas menos favorecidas ou de difícil acesso. Ou seja, neste ano de 2008, os dois aumentos totalizaram R$ 1,22 bilhão.
Transplantes – Vários procedimentos relacionados à doação e ao transplante de órgãos como fígado, rins e pulmão serão beneficiados. Inclusive, haverá um aumento de 5% sobre o transplante de rim por procedimento. Os reajustes têm o objetivo de melhorar o acesso de doadores vivos, seu diagnóstico e preparo para doação. O maior impacto será no aumento dos honorários profissionais para transplante de córnea de 100%, o que deve estimular a realização desse tipo de procedimento, além do processamento das córneas nos bancos de doação.
UTIs – O pacote possibilitará o aumento do valor das diárias pagas aos profissionais de saúde que se dedicam ao trabalho nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), tanto nas UTIs do tipo II, quanto nas UTIs do tipo III, em 40%. Essa medida resultará em um impacto financeiro de R$ 440,9 milhões por ano. "Essa era uma das grandes reivindicações dos hospitais, a defasagem dos valores de tabela das diárias de UTIs", disse Temporão.
Hospitais – Do total de recursos anunciado pelo ministro, R$ 71,5 milhões serão destinados à revisão dos valores do incentivo e contratualização de 763 unidades de hospitais filantrópicos e de ensino. A contratualização é quando hospitais assinam com o ministério um termo com metas, por ano, para determinados procedimentos. Assim, ao cumprir o que foi acordado por contrato, o recurso é repassado. Caso a unidade não cumpra a meta prevista, há penalidades previstas.
Atenção Básica – Com esses reajustes, o impacto financeiro do Piso da Atenção Básica variável (PAB) passou para R$ 200 milhões por ano. O PAB variável representa a fração de recursos federais para o financiamento de estratégias de organização da Atenção Básica. Para receber o PAB variável, o município deve aderir a estratégias como: Saúde da Família (SF); Agentes Comunitários de Saúde (ACS); Saúde Bucal (SB); Compensação de Especificidades Regionais; Saúde Indígena e Saúde no Sistema Penitenciário. O PAB Fixo também foi atualizado e passou a R$ 17 por habitante ao ano, com um impacto financeiro de R$ 240 milhões. Para se ter uma idéia do reajuste, em 2006, o PAB fixo correspondia a R$ 13, e em setembro de 2008, era de R$ 16.
Portadores de deficiência – A Política da Pessoa com Deficiência (deficiência visual) também será beneficiada por meio do custeio na implantação de novos serviços. Ao todo, 18 procedimentos receberão R$ 39,1 milhões/ano para custear o aumento da produção com a implantação dos novos serviços, como óculos com lentes filtrantes para albinos e bengalas articuladas.
Fonte: Ministério da Saúde
