CONTADORES e auditores fiscais das maiores empresas de Lages e região participam na manhã desta quarta-feira de treinamento sobre a implantação da nota fiscal eletrônica. Em processo de substituição pela nota tradicional desde início do ano, a nota fiscal eletrônica vinha sendo trabalhada em fase experimental. A partir de agora a fiscalização deve aumentar e junto o risco de notificação e apreensão de mercadorias que não se enquadrem ao sistema.
O treinamento no auditório da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) foi coordenado pela gerência regional da Secretaria de Estado da Fazenda de Lages. Só dos setores de combustíveis e cigarros existem 193 empresas registradas em Santa Catarina e mais de 80% delas já aderiram ao sistema. Dados da Secretaria da Fazenda indicam que as companhias de combustíveis responderam em 2007 por 19,9% do total da arrecadação de ICMS e os cigarros, 1,44%.
O gerente regional da Fazenda Ricardo Paludo, explica que além dos setores de combustíveis e de fumageiras, as distribuidoras de automóveis e empresas de exploração de petróleo estão entre as que devem implantar a nota fiscal eletrônica de forma prioritária. "O processo é gradativo. É bom lembrar que este sistema não é voltado à venda ao consumidor, mas especialmente para atacado", salienta Paludo.
A diferença do novo sistema em relação à emissão de nota fiscal que era praticado antes é que o controle pelo agente fiscalizador é feito antes que a mercadoria chegue à sua origem. "No momento da emissão da nota a Secretaria da Fazenda tem o registro daquela transação. O único papel gerado para transporte é o comprovante de que a nota foi emitida", observa Paludo.
O novo sistema extinguirá documentos tradicionais de controle como livro caixa, arquivo físico e livro fiscal. Com isso deve diminuir também a sonegação, segundo Paludo. "As estatísticas indicam que para cada um real arrecadado um é sonegado, mas é temerário afirmar isso. O importante é que a nota fiscal eletrônica vai possibilitar um controle mais seguro e eficiente", afirma.
Sem a implantação do sistema as empresas não poderão comercializar mercadorias e ainda correm o risco de terem seus produtos recolhidos. De forma geral o sistema irá simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes e permitir o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo fisco.
Para os municípios, a nota fiscal eletrônica ajudará a incrementar o movimento econômico e melhorar a performance de retorno do ICMS. É que havendo menos evasão fiscal aumenta a receita e a extensão de ações sociais aos munícipes em toda região serrana.
