A FUNDAÇÃO do Meio Ambiente (Fatma) não autoriza a supressão de araucária não plantada em área acima de 50 hectares e abaixo autoriza apenas 15 metros cúbicos mediante projeto, sendo este indispensável e quaisquer informações diferentes são falsas. O alerta é do gerente de Desenvolvimento Ambiental da Fatma, Fábio Bento, em resposta a notícia da Secretaria de Estado da Agricultura, que anunciou semana passada a publicação de portaria que autoriza o corte de araucárias sem licença do órgão fiscalizador.
"Até 2006 a legislação que contemplava essa matéria era o Código Florestal e permitia a utilização de até 15 metros cúbicos de madeira nas propriedades com área de até 50 hectares. Mas, a Lei da Mata Atlântica trouxe alteração e diz que independerá de autorização nos termos a serem regulamentados. Só que apenas para os casos em estágio inicial. Já o estágio médio ou avançado terá de ter autorização", explica Bento.
Na categoria de estágio inicial se enquadram apenas madeiras para lenha, por ser fina e ter até oito centímetros de diâmetro. Mas a regulamentação da Lei que estabelece os critérios para corte, depende do Conselho Nacional de Meio Ambiente e como não se manifestou até agora, a Fatma deve emitir uma portaria regulamentando a situação.
De qualquer forma, os casos com licença para corte a madeira não pode ser transportada para madeireira. Tem de ser beneficiada na propriedade e com acompanhamento do agente fiscalizador, ou seja, a Polícia Ambiental ou a Fatma. "O que as pessoas tem de saber é que, por enquanto, qualquer corte de vegetação nativa exige licença ambiental. Até que haja mudança na legislação", avisa o gerente da Fatma.
Fábio Bento enviou ofício ao secretário Executivo da Amures, Gilsoni Albino para esclarecer a toda região serrana que, ainda não está valendo o corte de vegetação sem autorização prévia. "A Polícia Ambiental continua fiscalizando e autuando", afirma Fábio Bento.
A previsão da gerência da Fatma é que ocorra uma avalanche de cortes de araucárias se for dispensada a autorização. A dúvida é como será fiscalizado o corte de 15 metros cúbicos como preconiza a legislação. Hoje, tem na Fatma mais de 400 autos de infração por corte de vegetação sem autorização. E esse número multiplicará caso seja regulamentado o corte sem licença prévia.
De dezembro do ano passado até hoje, foram julgados mais de 500 processos por crime ambiental na Fatma. De julho do ano de 2007 até início deste mês, entraram na Fatma mais de 160 processos de pedidos de licença ambiental. E ao menos 20% é especificamente para extração de madeira.
"Se o produtor rural tiver dúvida, ligue para a Fatma, a Polícia Ambiental, na Amures ou algum profissional que conheça do assunto. Reitero que o corte sem autorização poderá a vir a ser autorizado, mas não será para todo tipo de árvore. Apenas as de estágio inicial. E se alguém está esperando liberação para cortar araucária adulta para fazer benfeitoria na propriedade, esqueça", conclui Fábio Bento.
