PREFEITOS, vereadores e lideranças da área ambiental dos municípios da serra gaúcha e catarinense participaram de audiência pública no Plenarinho da Assembléia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (4) para debater a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas e dos Campos de Cima da Serra (RS/SC), criado pelo Decreto Federal 4.340, de 22/8/2002. A audiência foi solicitada pelo deputado Gilmar Sossella (PDT). As lideranças políticas dos municípios atingidos pela criação do refúgio estão preocupadas com a situação, que pode alterar o desenvolvimento econômico da região formada por 11 municípios catarinentes e três gaúchos.
A maioria é contrária à idéia. Com área total de 268.195 hectares, a reserva ambiental atinge grandes áreas dos municípios. São José dos Ausentes é o mais atingido, com 54,80% de seu território transformado em reserva. Bom Jesus (20%) e Cambará do Sul (8,6%) também terão áreas territoriais transformadas em refúgio ambiental. A região é importante, também, por formar um corredor ecológico de nascentes de vários rios, incluindo o Rio Uruguai. A audiência conjunta das comissões de Economia e Assuntos Municipais foi coordenada pelos deputados Nelson Härter (PMDB) e Kelly Moraes (PTB).
O presidente da comissão de Economia e Desenvolvimento questionou a necessidade de se implantar um refúgio em uma área já preservada. "Os municípios vão pagar o pato", argumentou o deputado Nelson Härter. "Não concordamos com medidas tomadas às escondidas", disse, ao condenar a forma como foi encaminhada a consulta popular. O deputado Francisco Áppio (PP) também questionou o argumento da criação do refúgio como forma de atender a compromisso que possibilitou a conclusão do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, que alagou áreas significativas de florestas e campos naturais em 14 municípios do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. "É o povo quem vai pagar esta conta", resumiu.
Áreas já preservadas
O secretário de Desenvolvimento Regional de Santa Catarina, Osvaldo Uncini, informou que 75% da região serrana do estado – que alcança municípios como Lajes e São Joaquim – está intacta, já é preservada e que a criação do refúgio pode inviabilizar o início de um processo de desenvolvimento da mesma. "O Governo de Santa Catarina é contra o projeto", anunciou. O presidente da Associação dos Municípios da Região Serrana de Santa Catarina, prefeito de Bom Jardim da Serra, Rivaldo Macari, apontou a existência de inúmeros locais históricos e residências de famílias cuja ocupação remonta ao século XVIII, quando do início da colonização. "É uma região histórica, tradicional e já preservada", sustentou. "Somos contra o projeto não por sermos contra a preservação ambiental mas pela forma como foi encaminhado".
Os prefeitos catarinenses sustentam, também, que o decreto de criação da reserva possui vício de origem e não prevê indenização aos moradores. Também consideram um contrasenso criar a reserva sem que seja feito o pagamento de indenizações de desapropriações que já duram 50 anos. Também defendem que a prioridade do Governo Federal deveria ser o saneamento básico nos municípios atingidos, este sim, sustenta Macari, o grande problema ambiental existente. O prefeito do município gaúcho de Cambará do Sul, Aurélio Lima, manifestou contrariedade à criação da área em nome da Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra e denunciou a falta de indenizações previstas nas criações dos parques naturais já existentes.
Proposta
O secretário adjunto do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Francisco Simões Pires, disse que a Secretaria foi pega de surpresa quanto às consultas públicas sobre o projeto realizadas pelo Ministério do Meio Ambiente e destacou que a região serrana "é muita cara para todos nós em termos de preservação ambiental". Pires concordou com a tese apresentada pelos dirigentes políticos de se zerar, em primeiro lugar, as indenizações pendentes para somente depois serem criadas novas áreas de preservação.
As comissões definiram que será marcado um encontro entre representantes dos legislativos e executivos dos dois estados e municípios atingidos para a redação final de uma proposta a ser encaminhada para o Ministério do Meio Ambiente. O texto deverá deverá agregar proposta apresentada à Mesa pelos municípios catarinenses.
Participaram os deputados Alberto Oliveira (PMDB), Álvaro Boéssio (PMDB), Aloísio Classman (PTB) e Marisa Formolo (PT).
