O SENADO Federal aprovou na terça-feira, 6 de maio, a redação final do Projeto de Lei do Senado (PLS) 121/2007 que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que define os porcentuais de investimento na área de saúde por parte da União, estados e municípios.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados onde se espera uma dificuldade maior para aprovação, avaliam integrantes da Frente Parlamentar da Saúde, uma vez que o Governo já manifestou sua posição contrária ao que foi aprovado pelo Senado.
O texto votado pelos senadores muda a forma de correção do orçamento da saúde para 10% das receitas correntes brutas da União e define quais são as ações específicas de saúde.
De acordo com o texto aprovado, haverá ainda um prazo para que os estados que não vêm cumprindo a Emenda 29 possam se adequar. Eles terão quatro anos para destinar 12% de sua receita para a saúde. Atualmente, 19 dos 27 Estados não cumprem a Lei e não destinam os recursos constitucionais obrigatórios para o setor.
Investimento
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado na XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mostra que em 2006 aproximadamente 98% dos municípios cumpriram o mínimo constitucional exigido, aplicando em média 30% a mais que o determinado na EC 29.
Vitória dos Municípios
O movimento municipalista saiu vitorioso na votação da regulamentação da Emenda 29. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se encontrou por diversas vezes com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), durante o processo de negociação da proposta. Em uma dessas reuniões ficou acertada a votação da regulamentação.
O último encontro dos presidentes foi na tarde desta terça-feira 6 de maio, horas antes da votação. No encontro, Ziulkoski entregou a Carta da Marcha com as reivindicações dos municípios, sendo uma delas a regulamentação da Emenda 29. Em seguida o presidente da CNM pôde comemorar a vitória do movimento municipalista.
Agência: CNM/AMURES
