AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
DOU – Página 66 – Seção 3 – 07 de abril de 2008
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em cumprimento ao Artigo 22º da Lei Nº 9.985/2000 e Artigo 5º do Decreto 4.340/2002, convidam os Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de Terras, Representantes dos Setores Empresariais, Associações Comunitárias e o público em geral para participar das reuniões de consulta pública para discussão da proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas e dos Campos de Cima da Serra, na divisa entre os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
A proposta de criação desta Unidade de Conservação abrange parte dos Municípios de Bom Jesus, São José dos Ausentes e Cambará do Sul (RS) e Capão Alto, Lages, São Joaquim, Bom Jardim da Serra, Lauro Muller, Treviso, Siderópolis, Nova Veneza, Morro Grande, Timbé do Sul e Jacinto Machado (SC).
As consultas públicas serão realizadas nas seguintes datas, horários e locais:
– Dia 28/04/2008, às 19:00 horas, no Salão Paroquial da Igreja Matriz, em Bom Jesus (RS);
– Dia 29/04/2008, às 19:00 horas, na Sede Social do CTG Rodeio da Saudade, em São José dos Ausentes (RS);
– Dia 30/04/2008, às 19:00 horas, no Auditório do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), da Universidade do Estado de Santa Catarina, em Lages (SC) e,
– Dia 02/05/2008, às 19:00 horas, no Salão Paroquial da Igreja Matriz, em Timbé do Sul (SC).
MARIA CECÍLIA WEY DE BRITO
Secretária de Biodiversidade e Florestas – MMA
