A COMISSÃO de Viação e Transportes (CVT) discutiu nesta quarta-feira, 19 de março, o Projeto de Lei 2397/2007, do deputado João Campos (PSDB-GO), que proíbe os municípios de utilizarem carros abertos, conhecidos como "pau-de-arara" no transporte escolar de crianças e adolescentes e prevê punição para o não cumprimento. A proposta define como pau-de-arara: caminhões, caçambas, caminhonetes e similares, mesmo que disponham de bancos e carroceria.
De acordo com a matéria, gestores municipais que não cumprirem a lei podem ser suspensos e ter o mandato cassado. Segundo o código de trânsito, apenas o condutor do veículo irregular usado no transporte escolar será punido.
O relator da matéria, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), recomendou a rejeição do projeto e a aprovação do 2561/07, apensado na forma do substitutivo. Ele lembra que o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9503/97, prevê que onde não houver linha regular de ônibus é autorizado o transporte de passageiros em veículos de carga ou misto, desde que as condições de segurança estabelecidas no código e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sejam obedecidas.
Rejeição
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) não concorda com a maneira pelo qual o projeto foi apresentado. "Não se pode simplesmente jogar nos prefeitos toda a responsabilidade, é necessário dar subsídios para que eles tenham condições de propiciar um transporte escolar adequado e de qualidade", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, o transporte escolar do ensino fundamental é responsabilidade de estados e municípios. Em muitos casos são celebrados convênios, cabendo ao município transportar os estudantes e ao estado repassar a parcela referente a seus alunos.
"O transporte dos alunos preocupa constantemente os prefeitos, que apesar das limitações, sobretudo financeiras, assumem um compromisso que não é só deles e não deixam de viabilizar a todos a condução até a escola", frisou Ziulkoski.
Levantamento
Segundo pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) com 2.277 municípios, do total de gastos com o transporte escolar; 16,3% são recursos repassados pelos estados e 58,2% têm como fonte recursos das próprias prefeituras. "As prefeituras também transportam seus alunos do estado, no entanto, quem paga a conta são os municípios. Antes de punir é preciso corrigir essa distorção", afirma Ziulkoski.
A CNM apresentou em 2007 emenda à proposta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), defendendo o repasse do dinheiro relativo ao transporte de estudantes da rede estadual diretamente para os municípios, mas a reivindicação foi rejeitada.
Agência CNM/AMURES
