O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que vai tentar colocar em votação, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que redefine os gastos e a composição das câmaras de vereadores.
Em entrevista aos programas Panorama, da TV Câmara, e Câmara Faz, da Rádio Câmara, que vão ao ar nesta sexta-feira, Chinaglia explicou que o feriado do dia 15 de novembro será compensado com a realização de sessão deliberativa na segunda-feira (12), dia normalmente reservado aos debates. A pauta do Plenário na próxima semana estará trancada por quatro medidas provisórias e um projeto de lei com urgência constitucional vencida.
Redução de gastos
Os líderes partidários devem se reunir no começo da semana para buscar um acordo em torno da proposta, conhecida como PEC dos Vereadores. Na quinta-feira (8), Chinaglia afirmou que o texto com maior apoio para a votação da PEC é o do deputado Vitor Penido (DEM-MG). Ele explicou que o assunto será discutido com os líderes, mas, nas conversas iniciais com alguns deles, a tendência é que a proposta de Penido obtenha o apoio da maioria dos partidos. "Em todas as propostas discutidas, haverá redução de gastos das câmaras de vereadores", assinalou o presidente.
Chinaglia também informou que possivelmente volte a conversar com o presidente em exercício do Senado, Tião Viana, na próxima semana, para avaliar a possibilidade de um texto comum nas duas casas sobre o fim do voto secreto em todas as esferas do Legislativo.
Dragagem portuária
Em relação às votações realizadas nesta semana, Arlindo Chinaglia destacou, nas entrevistas, a aprovação da Medida Provisória 393/07, que cria o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. Essa foi uma das quatro MPs votadas na semana.
O presidente da Câmara observou que a medida vai permitir o atracamento de navios de maior porte, possibilitando, portanto, um maior escoamento da produção brasileira. "Vai melhorar a infra-estrutura do País e, claro, isso tem a ver com o crescimento econômico e também com a geração de empregos", assinalou.
Licença-maternidade
Em relação à aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da admissibilidade da PEC 30/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses, Chinaglia observou que, do ponto de vista da mãe e do bebê, a proposta representa um grande avanço.
Ele lembrou, no entanto, que existe a preocupação por parte de alguns parlamentares de que a medida leve as empresas a evitar a contratação de mulheres. "Uma solução intermediária – estou apenas informando – seria colocar esses dois meses a mais não como obrigatórios, mas como algo opcional, para mediar esse eventual conflito de interesses entre as empresas e as trabalhadoras", destacou.
Jornada de trabalho
Nas entrevistas, Chinaglia lembrou também que recebeu nesta semana as centrais sindicais e ficou decidido que será realizada uma comissão geral para debater, entre outros temas, a redução da jornada de trabalho. Deverão participar trabalhadores, empresários e acadêmicos. "Há uma tese de que se reduzirmos a jornada de trabalho, sem redução da competitividade do Brasil, poderemos aumentar o número de empregos", observou.
Também nesta semana, o presidente da Câmara recebeu em seu gabinete deputados e representantes de entidades de defesa da criança e do adolescente. Ele contou que vai ser feita uma tentativa de votar um conjunto de projetos relacionados a essa temática na primeira semana de dezembro, quando será realizada uma conferência sobre o assunto.
Apatia do Legislativo
Sobre matérias publicadas em alguns jornais, dizendo que o Executivo e o Judiciário estão legislando, enquanto o Legislativo mostraria certa apatia em relação ao seu papel de legislador, Chinaglia afirmou que se trata de uma "análise rigorosamente pobre". Ele destacou que a produção legislativa do Congresso brasileiro é uma das maiores do mundo, embora rejeite a idéia de que, quanto mais leis são produzidas, melhor é para a vida das pessoas. "Muitas vezes é exatamente o contrário", afirmou. Para Chinaglia, essa análise acaba legitimando a interferência de um poder na área do outro, que é uma "ilegalidade".
A entrevista para o Câmara Faz vai ao ar nesta sexta-feira na "Voz do Brasil", no horário da Câmara (a partir das 19h40). Já o programa Panorama será exibido às 22 horas na TV Câmara.
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Reportagem – Luciana Mariz
Edição – Marcos Rossi
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