Sensibilizar a Câmara Técnica do Conama sobre os prejuízos à economia da região e de Santa Catarina. Mobilizar a bancada Parlamentar Catarinense. Firmar um canal de diálogo entre a associação de municípios, o governo do Estado e federal. E, encaminhar a elaboração de um inventário e zoneamento das áreas de preservação na Serra Catarinense.
São os posicionamentos tirados de reunião esta semana, na sede da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), sobre a Lei 11.428 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que torna 62% da região, área de preservação permanente. A deliberação teve participação do Secretário de Estado da Agricultura, Antônio Ceron e Procurador da República, Nazareno Jorgealém Wolff.
Pela proposta do Conama, as áreas acima de 850 metros de altitude se enquadram no bioma Mata Atlântica e passam a ter critérios de uso e conservação. Desta forma, segundo um levantamento do Estado, 18.304 famílias terão suas atividades produtivas impactadas pela medida.
Só trabalhadores rurais atingidos pela medida serão 3.853. No que tange a pecuária mais de 558 mil bovinos estarão na ilegalidade, por estarem nas chamadas áreas de campos de altitude. "Só a pecuária, o valor impactado é da ordem de R$ 417 milhões", apontou o Secretário Ceron.
As restrições do Conama são muito fortes e de acordo com Ceron uma proposta foi encaminhada ao Conama para estabelecer faixas de preservação. "Seriam à partir de 850 a 1.300 metros de altitude, de 1.300 até 1.600 e de 1.600 acima. As restrições maiores ficam na faixa acima de 1.600 metros de altitude", explicou o Secretário da Agricultura.
O presidente da Amures, Antônio Coelho Lopes Júnior, salientou que é preciso um envolvimento político muito forte para reverter a situação. "Já estamos mobilizando a Federação Catarinense de Municípios para envolver a bancada parlamentar catarinense e os três senadores catarinenses para ajudar a flexibilizar o Projeto de Lei do Conama", revelou Antônio Lopes Júnior.
Da forma como está a proposta do Conama inviabilizará drasticamente a economia da região serrana. "A proposta do Conama é a de Ong`s que tentam fazer no Brasil, aquilo que não conseguiram fazer em seus países. Só estamos defendendo os interesses econômicos da nossa região", frisou o presidente da Amures.
A reunião do Conama que poderá regulamentar a Lei que cria as restrições ambientais para a região, acontecerá dia 19 de setembro. E a defesa da proposta estadual será feita pelo professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Ademir Reis, junto à Câmara Técnica do Conama. Até lá haverá muita mobilização política para tentar reverter a proposta que condena economicamente a região serrana.
