Prefeitos e presidentes de federações e associações de municípios; além de lideranças municipalistas de todo o país reúnem-se no próximo dia 29 de agosto, para uma mobilização nacional pela aprovação final do aumento do FPM, a partir das 9h, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio participa do encontro em Brasília, que é coordenado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Scheffer, explica que a data da mobilização é estratégica já que existe uma possibilidade da última votação do FPM acontecer neste dia. "Nosso objetivo é de pressionar os senadores para que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/07, do Poder Executivo, que aumenta em um ponto percentual, de 22,5% para 23,5%, o repasse de tributos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria deve ser votada ainda pelo Senado, em dois turnos. Vamos solicitar apoio dos senadores catarinenses ao pleito dos municípios", disse.
De acordo com as estimativas da CNM, em 10 de dezembro deste ano, os municípios receberão cerca de R$ 465 milhões de reais, referentes à arrecadação de setembro, outubro e novembro, para ajudar a fechar as contas no final do ano. A partir do ano que vem os prefeitos poderão considerar o aumento do 1% integral, ou seja, receberão cerca de R$ 1,7 bilhão. O valor será repassado aos municípios sempre em 10 de dezembro.
Saúde
No dia 29 de agosto, a CNM também lançará a campanha "SAÚDE, ESSA LUTA É DOS MUNICÍPIOS! EC 29, REGULAMENTAÇÃO JÁ"! Que tem como objetivo sensibilizar o Governo Federal e o Congresso Nacional pela aprovação do PLP 1 de 2003, que regulamenta a EC 29, que trata do financiamento da saúde nos três níveis de governo. Os prefeitos discutirão assuntos como: piso nacional do professor, a regulamentação do pagamento dos precatórios, a discussão em torno dos municípios que estão com prazo para serem declarados inconstitucionais e a apresentação da proposta final do GTI do Transporte Escolar.
Fonte:Agência CNM/FECAM/AMURES
