Foram anunciados oficialmente no Diário Oficial da União cinco municípios catarinenses que foram incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Trata-se da Portaria nº 827 da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e inclui os municípios em três áreas, que são o Sistema de Abastecimento de Água, Sistema de Esgotamento Sanitário e Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares.
As cidades incluídas são Meleiro, Palmitos, Paulo Lopes, Ponte Alta e Vargem Bonita. Para o deputado federal Cláudio Vignatti (PT/SC), que desempenha também a função de relator do Plano Plurianual (PPA), pela primeira vez na história o saneamento básico está se tornando uma política pública no país: "serão mais de R$ 40 bilhões investidos neste setor nos próximos quatro anos dentro do PAC", afirma.
O relator explica que nesta portaria foram 100 municípios com taxas de mortalidade infantil em destaque entre o período de 2003 a 2005. "Foram delimitadas no mínimo cinco cidades com 50 mil habitantes ou menos em cada estado, dependendo da taxa de mortalidade", diz.
Agora depende dos municípios delimitados apresentarem projetos à Funasa para a liberação de recursos financeiros. O manifesto de interesse deve ocorrer nos próximos 30 dias.
