Os municípios foram convocados pelo governo federal para participar da agenda de construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU, através da 3ª Conferência Nacional das Cidades, com o Lema "Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social" e o tema "Avançando na gestão democrática das cidades". Por isto, os prefeitos devem realizar até o dia 10 de agosto, a convocação da 3ª Conferência Municipal das Cidades, via decreto e divulgação nos meios de comunicação. E têm até o dia 10 de setembro para realizar as conferências locais.
Em Santa Catarina, as associações de municípios estão coordenando a realização das conferências regionais, por agrupamento de municípios com menos de 20 mil habitantes. Neste caso, os municípios envolvidos podem optar por qualquer instrumento legal, desde que seja assinada por todos os prefeitos envolvidos e que seja dada ampla divulgação nos meios de comunicação, conforme orientações do Ministério das Cidades.
Segundo o Ministério das Cidades, nessa 3ª Conferência, o debate em torno do tema busca promover a reflexão acerca de como as políticas e investimentos nos três níveis de governo na área da política urbana estão contribuindo para reverter a lógica da desigualdade e da exclusão territorial, bem como para reverter a lógica de fragmentação e desarticulação das intervenções setoriais e inter-governamentais. Tal discussão chama a atenção, sobretudo, para a importância da integração das políticas setoriais e das ações governamentais na área de desenvolvimento urbano, para o enfrentamento dos problemas que acometem as cidades brasileiras.
Conferências municipais
Nas conferências municipais, os prefeitos discutirão junto com a população as prioridades locais para o desenvolvimento urbano. Ao final do encontro, encaminharão um relatório à Comissão Preparatória Estadual e à Comissão Preparatória Nacional, no prazo de até cinco dias após a sua realização.
Também serão eleitos os delegados que participarão da 3ª Conferência Estadual das Cidades, a ser realizada nos dias 4 e 5 de outubro e da 3ª Conferência Nacional das Cidades, que acontece de 25 a 29 de novembro.
Fonte: Ministério das Cidades/Amures
