Santa Catarina poderá ser o segundo estado do Brasil a conceder isenção de ICMS às prefeituras na aquisição de máquinas e equipamentos. Em um mês a equipe da Secretária de Estado da Fazenda dará um parecer técnico, a partir de estudos junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Foi o que prometeu o governador Luiz Henrique da Silveira, na audiência com os 21 presidentes de Associação de Municípios. O encontro aconteceu na terça-feira e foi organizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
O governador recebeu ainda, das mãos do presidente federação, José Milton Scheffer, um pedido para criação de um Comitê de Articulação, formado por seis prefeitos e seis secretários de Estado ou procuradores.
"Este comitê terá a finalidade de avaliar a cada 30 dias, a relação do Estado e os municípios. E a capacidade de solução e de respostas aos problemas e conflitos entre os dois entes", justificou Scheffer. Os prefeitos se encontraram primeiro na Assembléia Legislativa para trocar informações sobre a crise financeira que sufoca os municípios.
Depois foram em comitiva ao Centro Administrativo, onde o governador acolheu as propostas. "Nós temos um convívio harmonioso com os municípios. Fiz 1.547 visitas, o que significa passar seis vezes em cada município e tudo que vier para somar é melhor", declarou.
Luiz Henrique reiterou a necessidade de um novo pacto federativo para fortalecer os municípios. E afirmou que, do contrário não haverá crescimento da economia e aumentará as legiões de excluídos sociais. Ele sugeriu inclusive que modernização da frota das prefeituras, seja feita também com a isenção de IPI pelo governo federal.
O governador disse que poderia ser estimulada a aquisição de máquinas e equipamentos junto ao governo federal, através de uma linha de financiamento pelo BNDES. E reforçou o convite aos prefeitos para a X Marcha a Brasília na próxima semana, para pressionar o governo federal a dividir de forma mais justa os recursos advindo de contribuições e impostos.
O presidente da Amures, Antônio Lopes Júnior, disse ao governador que as prefeituras estão sucateadas. E sem uma parceria forte e recíproca entre Estado e municípios, o prejuízo será da população. "Nosso cliente é a população e se não atendermos bem ela, enfraquecemos nossa missão que é administrar para todos", ponderou.
