Técnicos das prefeituras de todas as regiões do Estado estão participando em Lages, do III Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais. No primeiro dia, nesta segunda-feira, foi discutida a correta aplicação dos recursos públicos e o controle financeiro das prefeituras.
Organizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) em parceria com a Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), o evento reúne mais de 600 participantes, no auditório da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). Os pontos chaves do congresso são a implementação do Fundeb e a otimização dos recursos públicos.
O governador em exercício, Leonel Pavan participou neste primeiro dia do evento. Ele foi recebido pelo presidente da Fecam, José Milton Scheffer. E declarou que o Estado está tão expectativo quanto os municípios. "Também estamos amarrados. O governo federal arrecada muito e devolve pouco aos Estados e municípios".
Pavan fez um discurso moralista e reiterou a importância dos técnicos das prefeituras participaram deste processo de capacitação da gestão pública. Posição defendida pelo presidente da Amures, Antônio Coelho Lopes Júnior, que evidenciou a modernizando e a qualificação que trará aos técnicos o congresso.
"Vai refletir lá na frente, na redução do índice de rejeição das contas municipais pelo Tribunal de Contas do Estado", observou. Alerta confirmado pelos representantes do Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União em Santa Catarina e Tribunal de Contas da União no Estado. Eles aproveitaram para cobrar dos técnicos responsáveis pelas contas públicas, um sistema de controle interno que garanta que os aplicativos constitucionais sejam cumpridos.
Nesta terça-feira (13), José Ademir Deschamps, assessor do Tribunal de Contas do Estado, falará sobre a Destinação de Recursos. E um dos grandes momentos será a Mesa Redonda sobre a regulamentação do Fundeb, contabilização e definição de valores, vantagens, desvantagens e funcionalidade, a partir das 13h30min.