Está disponível desde ontem (quinta-feira), na conta dos municípios abrangidos pela Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) a primeira parcela dos recursos da Lei Kandir. Na região Serrana são R$ 356.990,99 de um montante de R$ 7,9 milhões, referente a fevereiro.
A próxima parcela será paga ainda neste mês com saldo previsto na ordem de R$ 3.9 milhões. Para os 18 municípios da região Serrana será R$ 178.495,49. Desta forma totalizará ao Estado R$ 11,9 e para região da Amures R$ 535.486,50.
Ao todo, o governo federal destinará R$ 975 milhões para todos os estados,municípios e Distrito Federal. O objetivo é fomentar as exportações do país. O recurso está previsto na Medida Provisória nº 355 publicada no dia 26 de fevereiro passado no Diário Oficial da União. Do montante geral, caberá aos municípios 25% e 75% aos estados.
O valor que cabe a cada município é baseado num cálculo considerando os índices de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2007. O projeto de lei complementar que altera artigo da chamada Lei Kandireliminou o ICMS nas exportações. E prorrogou de janeiro de 2007 a janeiro de2011 os prazos previstos na lei, para permitir às empresas exportadoras oabatimento do imposto relativo à aquisição de mercadorias para uso e consumo próprios, e gastos com energia elétrica e serviços de comunicação.
O autor da proposta, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), disse que o projeto representa a garantia de receitas importantes para os entes federados. E destacou os municipais, que para ele “não podem abrir mão devido à escassez de recursos para atender às demandas cada vez maiores, seja de cunho socialou nas áreas de investimentos em infra-estrutura”.
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NOME |
ÍNDICE 2007 |
PARCELAS |
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|
FEVEREIRO |
MARÇO |
TOTAL |
||
|
7.998.705,00 |
3.999.352,50 |
11.998.057,50 |
||
|
Anita Garibaldi |
0,07383 |
5.905,44 |
2.952,72 |
8.858,17 |
|
Bocaina do Sul |
0,06294 |
5.034,38 |
2.517,19 |
7.551,58 |
|
Bom Jardim da Serra |
0,07561 |
6.047,82 |
3.023,91 |
9.071,73 |
|
Bom Retiro |
0,15261 |
12.206,82 |
6.103,41 |
18.310,24 |
|
Campo Belo do Sul |
0,14102 |
11.279,77 |
5.639,89 |
16.919,66 |
|
Capão Alto |
0,08384 |
6.706,11 |
3.353,06 |
10.059,17 |
|
Cerro Negro |
0,06032 |
4.824,82 |
2.412,41 |
7.237,23 |
|
Correia Pinto |
0,37155 |
29.719,19 |
14.859,59 |
44.578,78 |
|
Lages |
2,12516 |
169.985,28 |
84.992,64 |
254.977,92 |
|
Otacílio Costa |
0,43118 |
34.488,82 |
17.244,41 |
51.733,22 |
|
Painel |
0,0704 |
5.631,09 |
2.815,54 |
8.446,63 |
|
Palmeira |
0,11321 |
9.055,33 |
4.527,67 |
13.583,00 |
|
Ponte Alta |
0,12684 |
10.145,56 |
5.072,78 |
15.218,34 |
|
Rio Rufino |
0,06564 |
5.250,35 |
2.625,17 |
7.875,52 |
|
São Joaquim |
0,26804 |
21.439,73 |
10.719,86 |
32.159,59 |
|
São José do Cerrito |
0,0772 |
6.175,00 |
3.087,50 |
9.262,50 |
|
Urubici |
0,1008 |
8.062,69 |
4.031,35 |
12.094,04 |
|
Urupema |
0,06292 |
5.032,79 |
2.516,39 |
7.549,18 |
|
Total – Amures |
————- |
356.990,99 |
178.495,49 |
535.486,50 |
