Está na pauta da Comissão de Educação e Cultura , da Câmara dos Deputados votar nesta quarta-feira (1°) o Projeto de Lei 6681/06, do Senado, que permite que os alimentos para a merenda escolar sejam adquiridos de agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O relator, deputado Rogério Teófilo (PPS-AL), apresentou substitutivo que recupera o texto original do projeto, pelo qual será criada lei específica para que os programas municipais, estaduais ou federais de alimentação escolar dêem preferência aos produtos regionais da agricultura familiar. A fim de ser cumprido esse objetivo, o substitutivo prevê a flexibilização das formas legais de aquisição de gêneros alimentícios junto aos pequenos produtores locais.
Fonte:Agência da Câmara/Amures
