Os municípios poderão criar agências para participar da execução do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), caso seja aprovado projeto de lei de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.
Esse programa, criado pelo Poder Executivo por meio da Lei 11.110/05, tem o objetivo de incentivar empréstimos para empreendedores populares. Nessa categoria estão as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por atividades produtivas de pequeno porte, com renda bruta anual de até R$ 60 mil, de acordo com a lei.
Ao justificar a proposta (PLS 82/06), Tourinho afirma que experiências de microcrédito vêm sendo desenvolvidas por vários municípios brasileiros. O senador citou como exemplo os Bancos do Povo de São Paulo (SP), Juiz de Fora (MG), Cachoeiro do Itapemirim (ES) e de Belém (PA). Observa-se, nessas experiências, segundo o senador, grande diversidade de formas de organização, fontes de financiamento e políticas de sustentação da atividade.
O senador lembrou que o Bancos do Povo é um sistema que não se limita à esfera municipal. No entanto, por entender que o programa do Executivo possui características específicas, dentre as quais o acompanhamento constante e praticamente personalizado dos créditos concedidos, Tourinho defende a inclusão apenas dos entes municipais como beneficiários do programa, “por se tratarem do elo mais próximo entre o poder público e a sociedade”, afirma.
“Além disso, a situação financeira da grande maioria dos municípios brasileiros, quando comparadas à situação dos estados, corrobora de forma inequívoca a utilização do PNMPO como ferramenta de geração de renda e emprego nas prefeituras mais carentes”, argumenta o senador.
Fonte: Agência Senado/Amures
