O relatório sobre a criação de uma política permanente de reajuste do salário mínimo foi aprovado há pouco em votação simbólica. Os senadores Rodolpho Tourinho (PFL-BA), Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Romeu Tuma (PFL-SP), presentes à reunião, elogiaram o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê regras para reajuste e recuperação do salário mínimo.
De acordo com o relatório, o reajuste anual do salário mínimo não poderá ser menor do que o índice da inflação do ano anterior acrescido do dobro do aumento do Produto Interno Bruto (PIB), também relativo ao ano anterior. O texto recomenda que os aposentados tenham o mesmo índice de correção em seus vencimentos, mesmo que ganhem mais de um salário mínimo.
Paim explica que o reajuste poderá ser maior se o governo e o Congresso assim o desejarem. Ele lembra ainda que a legislação já prevê a possibilidade de um estado adotar um piso salarial maior ou dar reajuste superior ao instituído nacionalmente.
Valores diversos
A comissão defende que as novas regras partam de um salário mínimo de R$ 400 já a partir do ano que vem, mas a proposta de orçamento para 2007 elaborada pelo governo prevê que o salário mínimo passe dos atuais R$ 350 para R$ 375. Paulo Paim, no entanto, acha que essa divergência não será problema. Ele lembra que no ano passado a LDO previa um mínimo de R$ 320, mas o salário foi aumentado para R$ 350. “Foi R$ 30 a mais do que mandava a LDO. Eu entendo que neste ano não será diferente, só que não vai ser R$ 30, vai ser só R$ 25 a mais”, prevê Paim.
Contribuição patronal
O relator também propõe o deslocamento da contribuição do empregador da folha de pagamento para o faturamento líquido das empresas. O vice-presidente da comissão, deputado Walter Barelli (PSDB-SP), concorda com a mudança proposta e explica o que ela representará. “O que a gente almeja é o fim da informalidade. Pagando menos não tem por que não registrar o trabalhador e isso vai significar maior arrecadação também, que é um dos problemas que sempre se apresenta quando se discute o salário mínimo e a Previdência”, analisa Barelli.
Walter Barelli afirma ainda que o problema das cidades que não conseguem arcar com reajustes reais do salário mínimo pode ser superado com o aumento de um ponto percentual dos repasses federais ao Fundo de Participação dos Municípios. O aumento está previsto na Proposta de Emenda à Constituição 285/05 (a chamada 2ª etapa da Reforma Tributária) que aguarda votação pelo plenário da Câmara.
O relatório do salário mínimo também prevê a substituição do fator previdenciário – que relaciona idade de aposentadoria e expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria – pelas 80 últimas maiores contribuições do beneficiado.
