A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) vota nesta quarta-feira, projeto do Executivo que abre crédito suplementar no valor aproximado de R$ 641,6 milhões ao Ministério da Educação (MEC). De acordo com o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 4/06, a totalidade dos recursos será repassada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Médio (FNDE) para melhorar e ampliar o ensino em todo o país.
A CMO deve votar também o projeto PLN 6/06 que abre crédito suplementar, de R$ 97,4 milhões, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Presidência da República e do Ministério Público da União. A maior parte do recurso, representando R$ 45,9 milhões será destinada à Justiça Federal para dar continuidade às obras que servirão de sedes e juizados especiais em diversos municípios brasileiros.
A Comissão examina ainda, o relatório das atividades do Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao primeiro trimestre de 2006, bem como o requerimento de autoria do presidente do colegiado, deputado Gilmar Machado (PT-MG), que pede a criação de um comitê permanente para avaliar as informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves apontados pelo TCU.
Agência: CNM/AMURES
