A diretoria da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e os presidentes das 21 associações de municípios participam nesta segunda-feira, a partir das 10 horas, no auditório da Amures em Lages, de assembléia estadual para definir a pauta e a estratégias da Mobilização Estadual dos Municípios, que acontecerá no dia 17 de agosto, em Florianópolis. A proposta consiste em mapear a situação financeira dos municípios.
Os prefeitos trocarão informações, segundo as mobilizações microrregionais já realizadas. A partir desta iniciativa montarão a pauta de reivindicações que será entregue aos candidatos ao governo do Estado no encontro estadual de prefeitos. A proposta defendida pela federação compreende cinco prioridades. No âmbito federal, os prefeitos solicitam o apoio do governador na aprovação da Reforma Tributária e no Estado, a ampliação do orçamento do transporte escolar, a suspensão do projeto de Lei que cria o ICMS Ecológico, alterações no Fadesc/Prodec e uma divisão mais homogênea do Fundo Social.
O presidente da Fecam, Anísio Soares, disse que a pauta deverá ser ampliada. E lembrou que, a idéia é incluir o Fundeb, teto remuneratório, saneamento básico, municipalização do licenciamento ambiental, entre outras prioridades. “Serão os prefeitos de cada região que aprovarão a inclusão de cada reivindicação à pauta”, resumiu Anísio Soares.
No final da reunião será elaborado um documento que apontará, além das reivindicações, os dados sobre os custos para manutenção da prefeitura, para ofertar o transporte escolar e programas do governo federal, além de análises sobre os repasses de recursos do FPM e ICMS. “O futuro governador precisa conhecer os gastos que o município desembolsa da receita própria para transportar os alunos da rede pública estadual, para manter em funcionamento o Programa Saúde da Família e o Bolsa Família, já que os recursos repassados pelo governo federal e estadual não são suficientes”, reiterou.
Agenda:
O que: Reunião da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo da Fecam e Secretários-Executivos das Associações de Municípios
Quando: 07 de Agosto de 2006 (segunda-feira)
Horário: 10 às 16 horas
Onde: Auditório da AMURES – Rua Otacílio Vieira da Costa, 112 – Centro/ Lages, SC.
