Os valores referentes ao Parcelamento Especial (Paes) vão estar disponíveis às prefeituras entre os dias 13 e 17 deste mês. O repasse de R$ 114 milhões será pago em três parcelas, relativas aos anos 2003, 2004 e 2005. O anuncio foi feito hoje pelo deputado Júlio César (PFL-PI), no Plenário da Câmara, após receber o cronograma dos pagamentos da Secretaria do Tesouro Nacional. Desde o ano passado, a medida vem sendo reivindicada pela Confederação Nacional de Municípios.
A arrecadação do exercício de 2003 será creditada na conta dos municípios no dia 13, no valor total de R$ 42 milhões. A arrecadação de 2004 é de R$ 55 milhões e vai ser depositada no dia 14. A terceira parcela, referente a 2005, os municípios vão receber no dia 17, num total de R$ 17 milhões.
Paes
O Paes é um parcelamento especial de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Agência CNM/AMURES
