A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara aprovou na terça-feira desta semana (11 de julho), parecer ao projeto de autoria do deputado Ivan Ranzolin (PFL) que flexibiliza o horário de apresentação do programa “A Voz do Brasil”, pelas emissoras de rádio de todo o País. O relator da matéria foi o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS). Caso não haja recurso ao Plenário no prazo regimental de cinco sessões, o projeto será encaminhado para apreciação do Senado Federal.
Pelo projeto de Ranzolin, as emissoras poderão levar “A Voz do Brasil” ao ar, no horário compreendido entre as 19 e às 22 horas, durante todos os dias da semana, exceto aos sábados, domingos e feriados, ficando obrigadas a veicular às 19 horas, inserção informativa sobre o horário exato da retransmissão do programa.
Embora reconheça a importância do programa e sua audiência, Ranzolin avalia a retransmissão obrigatória e em horário nobre engessa a programação das emissoras de rádio. Para ele, “A Voz do Brasil” deve continuar existindo, mas a flexibilização de seus horários, ensejaria a transmissão de programas de interesse local ou mesmo nacional, com conteúdo diferente do que é apresentado pela programação oficial.
Ao defender o Projeto de Lei 4250/04, de sua autoria, o parlamentar catarinense disse que a transmissão do programa “A Voz do Brasil” não pode ser “um imperativo” às emissoras, que precisam ter a liberdade de escolher os horários. A faixa das 19 horas é um horário comercial forte, em que as emissoras podem faturar e, atualmente, as rádios brasileiras estão perdendo faturamento, justifica o deputado.
