Com a proximidade das eleições, a Associação dos Municípios do Paraná vai lançar um movimento em defesa do voto consciente. A intenção da entidade, que representa todas as 399 prefeituras do estado, é chamar a atenção dos eleitores para a necessidade de somente escolher candidatos, principalmente à Assembléia Legislativa e à Câmara Federal, comprometidos com os municípios. O movimento foi inspirado pela demora do Congresso Nacional em votar os projetos de interesse municipalistas. O principal deles é o item da minirreforma tributária, que amplia dos atuais 22,5% para 23,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo é a principal fonte de receita de 70% das prefeituras. A matéria aguarda votação no Congresso há mais de 2 anos. Se o projeto for aprovado, vai ampliar a receita das prefeituras brasileiras em R$ 1,5 bilhão ao ano.
“Não se trata de uma campanha corporativista dos prefeitos, mas sim de um movimento preocupado em fazer as pessoas entender que precisam votar em candidatos realmente preocupados em defender os interesses da população do Paraná. Afinal, os cidadãos vivem e trabalham nas cidades. É justo que elejam candidatos comprometidos com os seus municípios”, diz o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos.
Reivindicações
Além disso, a proposta da minireforma tributária contém um artigo que determina que o valor máximo pago pelos municípios de precatórios seja equivalente a 2% do valor da despesa primária líquida. A PEC também determina que o pagamento dos precatórios seja por ordem de valores e não cronológica, como é atualmente.
Outra proposta reivindicada pelos prefeitos é o Projeto de Resolução nº 57, de 2003, do Senado Federal, que autoriza os municípios a cederem a cobrança da dívida a instituições financeiras. Pela proposta, os Estados, Distrito Federal e municípios poderão ceder a instituições financeiras a sua dívida ativa consolidada para efeito de cobrança, mediante antecipação do valor total dos créditos, respeitados os limites da LRF. Assim, o município receberia um adiantamento por parte da instituição financeira que, por sua vez, ganharia o direito de cobrar a dívida ativa.
Para Sorvos, já é hora de o Congresso cumprir as promessas assumidas com os municípios porque os prefeitos estão profundamente insatisfeitos com a demora da Câmara Federal em votar a pauta municipalista. “Este atraso prejudica os moradores das nossas cidades porque impede que façamos os investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida da população. O mais grave é que, com raras exceções, não sentimos a menor vontade de setores do Congresso de resolver o problema”, avalia o presidente da AMP.
Agência CNM/AMURES
