O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou para o dia 10 de julho o prazo para os municípios concluírem o processo de identificação das famílias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no CadÚnico.
A iniciativa teve por objetivo assegurar aos beneficiários do Programa a continuidade do recebimento do PETI e aos gestores municipais as condições necessárias para a finalização do processo de integração do PETI ao Programa Bolsa Família.
O processo de pagamento obedecerá aos seguintes critérios: a partir desta terça-feira, 21, o MDS disponibilizará a relação de crianças e adolescentes beneficiadas; os municípios têm que enviar, até esta mesma data, a base de pagamento de abril de 2006, relativa ao pagamento de Fundo a Fundo; o MDS repassará a todos os municípios onde o Peti está implantado o recurso referente à diferença entre a meta pactuada e o quantitativo de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil já identificados no Cadastro.
Agência: CNM/AMURES
