Desde o dia 10 de abril, as prefeituras que recebem recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), podem sacar o benefício. O programa garante aos municípios, subsidiar o transporte escolar aos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural.
A resolução nº 12, de 05 de abril de 2006, definiu o parcelamento em nove datas, que começou em março e vai até novembro. O valor por aluno neste ano, varia entre R$ 81,56 e R$ 116,36, e é calculado de acordo com o valor per capita do PNATE do ano de 2005 acrescido o valor calculado a partir da necessidade de recursos para transporte. Este Fator de Necessidade de Recursos do Município (FNR-M) considera a área rural do município, a população moradora no campo e a posição do município na linha de pobreza.
Os recursos podem ser utilizados no pagamento de despesas como reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo escolar utilizado para o transporte dos alunos.
Confira aqui os valores de 2006
Reprodução autorizada mediante citação da fonte
Agência: CNM/AMURES
