Arrecadações advindas de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem ser repassadas em 10% para os municípios. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/05, do senador Osmar Dias (PDT-PR).
Em plenário, Dias defendeu a aprovação da PEC. O senador explicou ainda que “contribuição” é uma modalidade de tributo cuja arrecadação é obrigatoriamente vinculada à necessidade que a criou. Assim, o repasse dos recursos para os estados e municípios manter-se-ão destinados aos fins para que foram criados: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para infra-estrutura, como manutenção de rodovias, e Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para a área de saúde.
%u201CCom a aprovação da emenda, os municípios passarão a ter cerca de R$ 15 bilhões disponíveis a mais por ano. Esse dinheiro não vai ser retirado dos serviços para os quais essas contribuições foram criadas, mas ajudarão a evitar o caos na saúde pública, como o fechamento de hospitais municipais%u201D, afirmou.
A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado. A votação da PEC está marcada para a próxima semana.
Agência: CNM/AMURES
