A diretoria executiva da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), se reúne em audiência com o Secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Diomário de Queiroz, no próximo dia 7 de fevereiro, às 18h30, em Florianópolis. Na pauta a discussão sobre o orçamento e definir os valores que serão repassados pelo Estado em 2006, referente ao Transporte Escolar.
A federação está negociando com a Secretaria de Estado da Educação para que o governo estadual custeie com recursos próprios os gastos do poder público municipal com o transporte dos alunos matriculados na rede estadual, previsto pela Lei Federal nº10.709/03.
Repasses de recursos:
1999 – 7 milhões de reais
2000 – 8 milhões de reais
2001 – 9 milhões de reais
2002 – 11,3 milhões de reais
2003 – 13,6 milhões de reais
2004 – 24,7 milhões de reais
2005 – 28,0 milhões de reais (valor negociado pela Fecam com o governo do Estado)
Fonte: Fecam/Amures
