Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram a evolução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2003 a 2005. Nas variações, nota-se que gradativamente os repasses aumentaram, ou em outras palavras deixaram de ser tão negativos. Os municípios no ano de 2003, em relação a 2002, perderam 15,74% de FPM e de 2004 para 2003 1,88%.
A mesma pesquisa aponta 2005, como um ano bem-sucedido em repasses de FPM, já que até as somas de outubro todos os saldos em relação a 2004, são positivos. O aumento de 23%, como o governo anuncia, apenas supera as perdas e crises sofridas pelas prefeituras. Os 23% significam uma recuperação de perdas, para se chegar ao patamar positivo de 2002 e de anos anteriores.
No ano de 2003, todos as variações mensais comparados a 2002 tiveram saldos negativos, o maior registra queda de 22,56% no mês de fevereiro. Em 2004, sete dos doze meses do ano, também, registram números negativos, o maior de 3,03%, no mês de novembro.
O Fundo de Participação dos Municípios é constituído de arrecadações da União. É repassado aos estados, municípios e Distrito Federal. Cabe ao Tesouro Nacional em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos, em três parcelas por mês a cada dez dias.
O repasse do FPM vem do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No total arrecadado desses impostos, retira-se 22,5% (líquido) para os municípios. Com essa verba a prefeitura investe em obras, saúde, saneamento e folha de pagamento. Sem esses recursos o município não é município.
Há mais de dois anos os prefeitos travam uma luta pela aprovação ao aumento em um ponto percentual no FPM, passando de 22,5% para 23,5% do IPI e do IR. Este é um dos intens que consta na reforma tributária que já foi aprovada pelo Senado e aguarda desde 2003 para ser votada pela Câmara dos Deputados. A CNM reúne nos dias 13 a 15 dezembro prefeitos de todo o Brasil para pressionarem os deputados a votar a RT ainda neste ano, garantindo uma injeção de R$ 1,5 bilhão nos cofres das prefeituras ainda em 2005.
Maria Luiza Albuquerque
Agência CNM/Assessoria Amures
