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Os prefeitos vinculados a Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), foram surpreendidos semana por mais uma boa notícia, depois de ter recebido recursos do auxílio emergencial da Eletrosul. O governo federal autorizou o repasse significativo de recursos correspondente ao parcelamento de débitos fiscais acumulados nos últimos três anos. O valor estimado para os 18 municípios da Serra Catarinense, foi da ordem de R$ 849 mil, sendo que Lages deve ficar com a maior fatia. Segundo um estudo preliminar da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o crédito para Lages é de R$ 275 mil. O menor valor ficou para os cinco municípios de menor porte da região, no montante de R$ 24.7 mil para cada.

O secretário executivo da Amures, Gilsoni Albino, repassou um relatório completo aos prefeitos sobre a situação dos créditos. “O que se deve salientar é que os prefeitos tinham esta pendência de crédito junto ao governo federal e agora está sendo ressarcidos. Na quinta-feira da semana passada foi liberada a primeira parcela. Outra saiu na sexta e na segunda-feira se confirmou o último repasse. Sem dúvidas isso tudo foi possível graças às pressões dos prefeitos nas mobilizações em fizeram em Brasília. E o dinheiro chegou em boa hora”, explicou Gilsoni Albino.

Os valores são referentes ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Paes) e foram creditados automaticamente pela Secretaria do Tesouro Nacional na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante dos recursos tem como origem à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), do período de 15 de junho de 2003 a 20 de novembro de 2005. A parte correspondente arrecadação do exercício de 2003 foi creditada na conta dos municípios na quinta-feira. O do exercício de 2004 entrou na conta sexta-feira. Fechando o repasse dos créditos, na segunda-feira a conta das prefeituras teve a última injeção de recursos referente à arrecadação do exercício de 2005.

Conforme informou o secretário executivo da Amures, dos montantes do FPM, FPE e IPI – Exportação não está deduzida a parcela correspondente a 15% a ser destinada ao Fundef. “Estes valores são devidos aos municípios por fazerem parte da base de cálculo do FPM, segundo foi instituído pela lei nº 10.684 de 30 de maio de 2003″, concluiu Gilsoni Albino.

Crédito repassado às prefeituras da Amures