Prefeitos, vereadores, secretários municipais de tributação, fiscais e assessores jurídicos das prefeituras abrangidas pela Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), participam manhã de encontro regional para discutir a atualização das Leis Orgânicas, com vistas a combater a sonegação fiscal. O evento no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), espera reunir cerca de 150 pessoas, a partir das 9 horas da manhã.
Com mobilização direta dos prefeitos e da União dos Vereadores da Região Serrana (Uveres), o encontro terá na pauta a revisão das legislações municipais no que se refere ao Imposto sobre Serviços (ISS) e processo tributário. Uma outra discussão que envolverá diretamente os legisladores será a criação do fundo de depósito judicial, que permitirá aos municípios atuar diretamente sobre empresas de fora da região que desviam seus recolhimentos de impostos para outras regiões.
Também passará na pauta dos prefeitos e vereadores, tratativas sobre situação do Movimento Econômico dos municípios e da região. As abordagens técnicas serão coordenadas pelo assessor jurídico da Amures, Nelson Serpa e pelo assessor de movimento econômico, Gilsoni Albino. Algumas reuniões já foram realizadas para tratar em âmbito regional de estratégias de combate à sonegação de impostos. O que culminou na proposta deste encontro envolvendo não só prefeitos, mas também vereadores e deputados estaduais e federais, pois será necessária a implementação de medidas condicionadas à alteração na legislação dos municípios.
Segundo adiantou Nelson Serpa, a proposta foco do encontro é aparelhar as estruturas de fiscalização e de tributação para torna-las mais eficiente na arrecadação. Ele faz questão de afirmar que, não se trata de criação de novos impostos ou elevação de carga tributária. Mas de cobrar impostos que não estão sendo recolhidos por grandes grupos e empresas e que os municípios não podem abrir mão.
Há possibilidades em alguns casos de municípios que poderão até dobrar o volume da arrecadação municipal com uma boa fiscalização sobre unidades que sonegam ou desviam a fonte de recolhimento de impostos ou tributos. Grupos de estudos sobre código tributário e legislação foram montados para estudar as diferentes situações entre os municípios. A proposta é adotar uma prática comum de atuação em todo âmbito regional.
O presidente da Amures, Altamir José Paes, falará na abertura dos trabalhos sobre a importância do fortalecimento dos municípios perante as esferas estadual e federal. E, apresentará aos gestores municipais propostas de articulação para melhorar os repasses às prefeituras.
