O governo federal enviou esta semana ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional criando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O novo Fundo garantirá mais recursos para melhorar o salário dos professores, aumentar o número de vagas e equipar as escolas públicas. Ampliar o acesso à escola e a qualidade da educação reduz a pobreza, melhora a distribuição de renda e gera cidadania.
Com o Fundeb, serão aplicados R$ 4,3 bilhões anuais de recursos da União na educação. Trata-se da primeira vez que o país institui um fundo para o investimento na pré-escola, nos ensinos fundamental e médio, além da educação de jovens e adultos. Para o ministro da Educação, Tarso Genro, a medida do governo será um marco no sistema de ensino do Brasil assim como foi a instituição da escola pública e a universalização do ensino fundamental. “Com a criação do Fundeb, podemos ter um dos melhores sistemas de educação básica do mundo”, afirmou o ministro.
Pela proposta enviada ao Congresso, o Fundeb terá a duração de 14 anos e vai substituir o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que aplica recursos exclusivamente no ensino fundamental. A maior abrangência do Fundeb, que atenderá a alunos de educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos, vai melhorar a qualidade da formação do aluno desde o início da sua vida escolar.
O Fundeb aumentará o volume do investimento na educação básica. A projeção de investimento total do novo Fundo, considerando recursos dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da União, é de R$ 56 bilhões por ano, a ser atingido a partir do quarto ano de instituição do Fundeb. Os recursos serão provenientes de impostos e transferências estaduais e municipais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), o Fundo de Participação de Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dentre outros. A União irá complementar os repasses quando, nos estados, o valor por aluno não alcançar o mínimo nacional. A complementação da União passará dos atuais R$ 395 milhões previstos para o Fundef em 2005 para R$ 4,3 bilhões anuais, a ser alcançado depois de quatro anos de implantação do fundo.
O Fundeb vai beneficiar cerca de 47,2 milhões de estudantes, 16,5 milhões a mais que a cobertura atingida hoje pelo Fundef, segundo dados preliminares do Censo Escolar de 2004. Os recursos do novo Fundo serão distribuídos conforme o número de alunos matriculados na pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação especial e de jovens e adultos. Todos os alunos do ensino fundamental serão incluídos desde o primeiro ano e os demais serão beneficiados de forma gradativa: 25% no primeiro ano, 50% no segundo, 75% no terceiro ano e 100% no quarto ano de vigência. O valor mínimo a ser pago por aluno será fixado anualmente e terá diferenciações previstas na lei de regulamentação do Fundo para: pré-escola, séries iniciais e finais do ensino fundamental, ensino médio, ensino médio profissionalizante, educação de jovens e adultos, educação especial e educação indígena.
As regras do Fundeb estipulam que, pelo menos, 60% do valor anual do Fundo sejam destinados à remuneração dos profissionais do magistério. Com isso, o Fundo abrange professores e outros profissionais que oferecem suporte pedagógico, como direção, administração escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional. O restante dos recursos será aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação básica, ou seja, na construção, ampliação e reforma de escolas, compra de equipamentos e de material didático, transporte escolar, formação do profissional de educação e outras ações.
Principais diferenças
Fundef
- Vigência de 10 anos (até 2006);
- Alcance: ensino fundamental;
- Recursos: R$ 30,5 bilhões (previsão 2005);
- Complementação da União: R$ 395 milhões (previsão 2005)
- Fonte de recursos: 15% de determinados impostos, como ICMS e o IPIexp, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo dos Participação de Municípios (FPM), Desoneração de Exportações mais complementação da União;
- Número de alunos: 30,7 milhões (dados do Censo Escolar de 2004).
Fundeb
- Vigência de 14 anos (2006-2015);
- Alcance: pré-escola, ensino fundamental e médio;
- Recursos: R$ 56 bilhões anuais a partir de 2009, com aumento gradativo da participação da União nos quatro primeiros anos;
- Complementação da União: 4,3 bilhões a serem alcançados a partir de 2009;
- Fonte de recursos: 20% dos impostos e transferências dos estados e 20% das transferências municipais (a ser alcançado gradualmente em quatro anos), mais complementação da União;
- Número de alunos: 47,2 milhões (dados do Censo Escolar de 2004).
Fonte: Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República.
