Portaria

A Conferência tem como objetivo contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/2010.

Pelo projeto aprovado, o benefício continuará a ser pago apenas no primeiro e no último mês dos mandatos de deputados e senadores, como uma ajuda de custo destinada a compensar despesas com mudança e transporte.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o repasse é 4,1% menor do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional no começo do mês. Apesar disso o mês fechou com um resultado positivo.

O motivo da paralisação total das análises se deu em janeiro de 2010, quando o então governador Luiz Henrique da Silveira alterou a logística ao publicar o decreto 2.954 em 20 de janeiro.